PEC DO TETO DOS GASTOS Ajuste fiscal é medida mais importante para estados, diz Meirelles Data da notÃcia: 2016-11-23 17:59:03
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala à imprensa após reunião com governadores, no Palácio do Planalto
A medida mais importante para que os estados saiam da crise financeira é o ajuste fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro disse que a divisão de cerca de R$ 5 bilhões referentes à multa da repatriação ajudará no pagamento do 13º salário de servidores.
?O mais importante é o ajuste fiscal dos estados, aquilo que diminui as despesas, permitindo que, mais para a frente, eles possam cumprir seus compromissos. Além disso, estamos repartindo a multa recebida, e isso vai facilitar que muitos estados possam pagar o 13º e cumprir seus compromissos de final de ano?, disse ministro
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Meirelles deu as declarações em entrevista exclusiva divulgada hoje (23) pelo Portal Planalto.
Ontem (22), após reunião com governadores no Palácio do Planalto, o governo anunciou que repartirá a multa, com a condicionante de que os estados façam o ajuste fiscal e retirem ações na Justiça sobre o assunto.
Ao longo do processo de repatriação, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. O valor refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o que foi repatriado.
A Constituição obriga a repartição do IR apenas com estados e municípios. No entanto, o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal que bloquearam, em uma conta judicial, a parcela equivalente aos estados.
Em vídeo, Meirelles afirmou também que o ajuste fiscal dos estados, ao lado do ajuste do governo federal, é que garantirá a recuperação da economia brasileira. ?O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança no futuro?, disse o ministro.
Fonte: Mariana Branco ? Agência Brasil
