AMAZÔNIA LEGAL Gurgacz sugeriu transferência de terras em 2010 Data da notÃcia: 2016-11-25 19:11:26
Foto: Assessoria/Divulgação
O senador considera medida necessária para agilizar regularização fundiária e estimular economia de Rondônia
(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou na última quarta-feira (23), que a possibilidade do governo federal transferir terras da União para Rondônia e de editar uma Medida Provisória para acelerar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, renova a expectativa de muitas famílias rondonienses de terem com mais rapidez o título definitivo de suas propriedades rurais e dos assentados da reforma agrária de se transformarem em proprietários rurais. ?A regularização fundiária é a principal questão social a ser resolvida em Rondônia e, além de receita para o governo, vai estimular muito a economia do Estado e levar cidadania para o povo que aguarda uma definição sobre o direito a terra?, salienta Gurgacz.
O senador lembra que um de seus primeiros projetos de lei apresentados no Senado, protocolado no dia 10 de fevereiro de 2010, foi justamente propondo a transferência das terras de domínio da União para Rondônia, Roraima e Amapá. ?O desenvolvimento social, econômico e a qualidade de vida e segurança jurídica de nossa gente passa pela regularização fundiária e entendo que o Estado tem maior interesse e melhores condições de resolver essa questão?, destacava o senador na defesa de seu projeto, já em 2010.
O PLS nº 24 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do relator, e aguardando votação.
Na última terça-feira (22), o presidente Michel Temer assumiu compromisso com o governador Confúcio Moura e com a bancada parlamentar federal e estadual de Rondônia, de estudar a transferência de terras da União para o Estado, a fim de evitar conflitos e acelerar a regularização fundiária.
Na semana passada, em reunião com o presidente Michel Temer, o senador Acir Gurgacz já tinha apresentado uma série de sugestões para serem incorporadas pelo governo na medida provisória a ser editada. Uma das propostas introduz a possibilidade de regularização imediata das áreas de até 15 módulos. Outra reduz o prazo de emissão do título definitivo de propriedade da terra de 10 para 3 anos. E uma outa estabelece que a planilha referencial para pagamento da terra em todas as desapropriações para fim de reforma agrária seja a planilha do INCRA.
Fonte: Assessoria/Divulgação
