PEC DO TETO DOS GASTOS Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno e rejeita emendas Data da notÃcia: 2016-11-30 10:18:53
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos foi aprovado por 61 votos favoráveis e 14 contrários
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.
Brasília -
Foram apresentados três destaques para votação em separado da PEC do Teto dos Gastos PúblicosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.
O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.
Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.
Fonte: Mariana Jungmann - Agência Brasil
