ECONOMIA Comissão do Senado aprova projeto que reduz salários de parlamentares Data da notÃcia: 2016-11-30 11:42:35
Foto: Agência Senado/Divulgação
Segundo turno da votação da PEC do Teto está previsto para 13 de dezembro
(Da Redação) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto que reduz os salários de deputados federais e senadores. Pela proposta aprovada na comissão, o salário dos parlamentares passará dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado para, depois, seguir para votação na Câmara dos Deputados.
No parecer sobre o projeto, a senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que, se o Congresso Nacional se propõe a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos, "é imperioso que sejam adotadas medidas que levem a participar do esforço do ajuste fiscal à parcela da população que se encontra nos estrados mais elevados da pirâmide de renda".
"Nesse contexto, como medida prioritária, os parlamentares precisam começar 'cortando na própria carne', através da redução dos próprios salários", acrescentou a senadora no relatório.
O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.
A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.
?Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios?, argumentou a relatora.
A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.
O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.
PEC do teto
A PEC citada pela senadora Regina Sousa, apresentada pelo governo do presidente Michel Temer, estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação. Essa proposta está em análise no Senado e deverá ser votada, em primeiro turno, na noite desta terça. Se for aprovada, a expectativa é que o segundo turno ocorra em 13 de dezembro.
Fonte: Agência Senado
