REFORMA DA PREVIDÊNCIA Deputados se organizam para receber reforma da Previdência nesta terça Data da notÃcia: 2016-12-05 21:00:36
Foto: Agência Câmara
Os deputados já estão preparados para receber o texto da reforma da previdência
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) deve ser o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Os deputados já estão preparados para receber o texto da reforma da previdência. Uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada à Câmara nesta terça-feira (6) contendo a principal mudança, que é a definição da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos, que pela proposta será igual para homens e mulheres.
O primeiro passo para a PEC será a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJ), que analisa se a mudança pode ser feita no texto constitucional.
Os deputados já estão aguardando o texto, e o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve indicar um relator assim que o texto for recebido. O mais cotado é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que é vice-líder do governo na comissão.
Celeridade
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a reforma será ampla o bastante para resolver o problema. O calendário seria votar a PEC na próxima terça na CCJ, e iniciar já na quarta os trabalhos da comissão especial que vai analisar o texto. ?Mas você não vai terminar a reforma no mesmo tempo que a PEC do Teto, que levou 11 sessões, o tempo máximo são 40, mas entre 11 e 40 sessões há espaço para discutir com a sociedade e chegar a um consenso?, disse.
O prazo previsto para aprovação da PEC, segundo Maia, seria até o final do ano. ?Entre dezembro e fevereiro é tempo suficiente para que a comissão discuta com a sociedade os pontos da proposta?, adiantou. Depois, a PEC precisaria ser votada em Plenário em dois turnos, e tem o mesmo caminho para votação no Senado.
Para dar celeridade à tramitação, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir aos líderes suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.
Proposta
Atualmente a regra de aposentadoria é composta pela idade e tempo de contribuição, o chamado fator previdenciário (Lei 13.183/15). São necessários 85 anos para mulheres e 95 anos, de tempo somado de idade e contribuição para a Previdência.
Com isso, o governo argumenta que a média de idade de aposentadoria dos brasileiros está entre 53 e 58 anos, abaixo da média da América Latina e dos países desenvolvidos. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por exemplo, têm média de 64 anos para a aposentadoria dos homens.
Transição
Outra medida já foi adiantada, haverá uma regra de transição para homens com mais 50 anos.
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 25% dos brasileiros serão idosos, e o déficit do sistema previdenciário, que hoje é de R$ 150 bilhões, pode chegar a englobar todo o orçamento da União. Sem a reforma, o governo considera que não seria possível sustentar essa demanda.
Fonte: Paulo Victor Chagas e Ivan Richard Esposito - Agência Brasil
