ORÇAMENTO 2017 Comissão de Finanças vota projeto e debate Decreto governamental Data da notÃcia: 2016-12-08 10:46:53
Foto: Assessoria/Divulgação
O presidente Cleiton Roque alerta para decreto do governo do Estado sobre rubrica ao orçamento
(Da Redação) O deputado estadual, Cleiton Roque (PSB), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento (CFETO), da Assembleia Legislativa, encaminhou projeto para relatoria e anunciou decreto do governo estadual, que torna obrigatória a rubrica, ainda neste ano, para o Orçamento de 2017.
O deputado Ribamar Araújo (PR) leu o parecer ao Projeto de Lei nº 511/2016, que destina espaços físicos para preservação permanente do acervo da artista plástica Rita Queiroz, que foi favorável sendo acompanhado pelos demais membros.
Cleiton Roque (PSB) falou sobre o decreto governamental que dispõe sobre a destinação das emendas parlamentares para 2017, que devem constar no orçamento por meio de rubricas.
O deputado Luizinho Goebel (PV) afirmou que já deixar carimbado emendas, não é positivo, ?Muitas vezes a emenda serve para apoiar setores que ficam desguarnecidos de recursos?, garantiu.
Goebel questionou que se as emendas tiverem de ser carimbadas, como será possível apoiar uma ação posteriormente. Ele citou como exemplo o que os parlamentares fizeram apoiando o Grupamento Aéreo para compra de uma aeronave.
Ezequiel Júnior (sem partido) disse que o mais viável é o governo sustar o projeto. O deputado Aélcio da TV afirmou que ?isso parece um recurso para não pagar as emendas. Qual a diferença em deixar os recursos na Sepog, para depois remanejar? questionou.
O deputado Só na Bença (PMDB) agradeceu a presença dos alunos da escola José Severino, de Primavera do Oeste, que estão visitando várias instituições na capital, entre elas a Assembleia Legislativa, para conhecer o trabalho dos parlamentares.
Fonte: Assessoria
