ASSISTÊNCIA SOCIAL INSS de Rondônia deixa pessoas em extrema pobreza Data da notÃcia: 2016-12-08 10:50:26
Foto: Divulgação
O atendimento das pessoas que aguardam os benefícios pode chegar a seis meses de espera
(Da Redação) A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e concedeu liminar que determina ao INSS a contratação de mais assistentes sociais.
Pela liminar, em até 15 dias, o INSS deve expedir um edital para selecionar os profissionais para realização de perícias em processos de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A seleção deve ser divulgada em todos os meios disponíveis.
Outro ponto determinado na liminar é que os selecionados devem ser remunerados por tarefa distribuída e realizada, devendo os custos serem pagos pelo INSS ou pela própria União, se o órgão não possuir recurso.
Atualmente, o INSS possui 19 agências para atender os 52 municípios de Rondônia e apenas 11 delas possuem assistentes sociais. O MPF demonstrou que os cidadãos estão sofrendo grandes prejuízos, pois o atendimento chega a demorar mais de seis meses. A demora coloca em risco os que estão em situação de extrema pobreza.
O benefício do Loas corresponde a um salário mínimo e é destinado às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos que não comprove meios de sobrevivência por meios próprios ou por ajuda de familiares.
O procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da ação civil pública, aponta que ?a concessão do benefício se fundamenta na dignidade da pessoa humana, pois é o mínimo para garantir necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, entre outras?.
A consulta processual dessa ação civil pública pode ser feita no site da Justiça Federal, seção judiciária de Rondônia, com o número 0000909-37.2016.4.01.4100.
Fonte: MPF - Assessoria.
