ECONOMIA Prefeitos renegociam dívida de ICMS com Porto Velho Data da notÃcia: 2016-12-09 11:24:27
Foto: Assessoria/Divulgação
Os 51 municípios precisam quitar cerca de R$ 60 milhões referentes ao ICMS das usinas
(Da Redação) Num gesto coletivo de prudência solidária com os gestores municipais que iniciarão os mandatos em 1º de janeiro de 2017, os atuais prefeitos de Rondônia buscam liquidar uma dívida dos 51 municípios com a cidade de Porto Velho. São mais de R$ 14 milhões que somados às correções e juros, passam dos R$ 60 milhões, e devem ser pagos mediante sentença judicial.
O assunto está sendo mediado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom). Ao menos 30 advogados, procuradores municipais e a assessoria jurídica da associação participaram de audiência judicial, no último dia 2 de dezembro, para solucionar a questão.
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), também esteve na sede da entidade, para discutir o problema com vários prefeitos, em reunião convocada pelo presidente, Jurandir de Oliveira. Nazif se mostrou solícito e aberto às negociações.
A dívida é referente aos repasses de ICMS pelo estado aos municípios, inerentes das operações das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, na capital. Encerrada demanda judicial sobre a legalidade dos repasses que vêm sendo feitos há seguidos anos, o julgado foi encerrado em 2010 e, portanto, a sentença tem de ser cumprida com a devolução dos recursos ao município de Porto Velho.
O presidente da Arom e o prefeito Jesualdo Pires (PSB), de Ji-Paraná e demais gestores municipais demonstraram ao prefeito Mauro Nazif a impossibilidade de cumprirem a sentença judicial com as correções monetárias impostas.
Neste sentido, o prefeito da capital sinalizou que compreende a situação dos pequenos municípios. ?Sempre me portei de forma municipalista, desde quando fui deputado federal, e sei das dificuldades dos colegas prefeitos e estou disposto a contribuir?, disse Nazif.
Conforme acordado na audiência judicial com os procuradores, os prefeitos atuais e os novos analisarão uma proposta de parcelamento da dívida em 150 meses com correção anual pelo índice de IPCA. Por sugestão da justiça, a Arom permanecerá mediando a negociação e composição de propostas, mas com término de prazo em 14 de dezembro. Os valores serão retidos dos repasses estaduais de ICMS das contas dos municípios.
Fonte: Assessoria/AROM
