EDUCAÇÃO E CULTURA Câmara dos Deputados aprova MP do ensino médio Data da notÃcia: 2016-12-15 11:47:47
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
Plenário aprovou emenda que prevê educação física, arte, sociologia e filosofia no ensino médio
(Da Redação) A Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. Os parlamentares incluíram a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular.
O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O texto segue agora para o Senado.
A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da medida provisória na comissão especial, foram apresentadas ao texto encaminhado pelo governo 570 emendas.
?Consagrou um texto que valoriza a flexibilização do ensino médio, possibilita ao jovem definir a sua trajetória formativa, inclusive possibilitando o acesso à educação técnica profissionalizante junto ao próprio ensino médio. Acho que é um grande avanço para a educação brasileira?, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho
Destaques
Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
De acordo com o Ministério da Educação, o principal objetivo da MP é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.
?O novo modelo dá mais liberdade para que o estudante escolha as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida?, defende Mendonça Filho. ?Com a reforma do ensino médio, os jovens terão a oportunidade de formar o seu itinerário formativo.?
A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para ao menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Disciplinas
O relatório de Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Já as disciplinas de filosofia e sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como educação física e artes, conforme prevê emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada na terça-feira por 324 votos a 5.
A diferença em relação a uma emenda anteriormente rejeitada pelo Plenário, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é que a base comum não necessariamente fixará a oferta dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, como propunha a senadora.
Português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.
A definição das disciplinas gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo, criticou a exigência de filosofia e sociologia. "Estão propondo a obrigatoriedade de filosofia e sociologia em função de doutrinação. Por que não estão preocupados com física, química e biologia?", questionou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a fala de Marinho. "Essas declarações comprovam a urgência premente no ensino médio de filosofia e sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociológo Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar até no debate", declarou.
Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Carga horária
O projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como previsto na redação original da MP.
A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.
Visões da reforma
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação presencialmente e ressaltou a necessidade de mudanças no modelo atual de ensino médio. "A gente parte para adequar a educação de nível médio no Brasil ao que acontece no mundo todo. A educação de nível médio no Brasil [hoje] se fixa onde não se valoriza o protagonismo do jovem, não se oferta itinerários formativos que valorizem, por exemplo, a formação técnica profissionalizante, em um currículo engessado e que, portanto, precisa mudar."
Já os parlamentares contrários à proposta, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), lamentaram que ela tenha seguido adiante, mesmo com a resistência de estudantes que ocuparam mais de mil escolas em todo o país em protesto contra a reforma. ?Votamos contrariamente a esta matéria, trabalhamos para melhorá-la, não conquistamos o que gostaríamos e o que era devido à juventude e aos estudantes de ensino médio do Brasil", afirmou.
Fonte: Câmara do Deputado ? Assessoria.
