LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Lebrinha recebe apoio de ministro e parlamentares para saneamento em Rondônia Data da notÃcia: 2017-02-16 10:46:38
Foto: Assessoria/Divulgação
A prefeita durante conversa com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho
(Da Redação) Uma forte articulação política está sendo empreendida pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios de Rondônia (Cimcero) para assegurar prorrogação ao prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A matéria está prevista para ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados e a presidente do Cimcero, prefeita Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé, a Lebrinha (PMDB), está em Brasília, onde tem conversado com autoridades e conquistado apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.289/2015, oriundo do Senado Federal.
Na última semana, a gestora do Cimcero conversou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, quando ele visitava o estado de Rondônia, e expôs a apreensão dos 42 prefeitos de municípios consorciados quanto das pressões do Ministério Público em razão da necessidade de adequação à legislação ambiental.
Na conversa, o representante ministerial reforçou apoio à demanda, destacando que os parlamentares federias são sensíveis à questão, pois, a dilatação do prazo é necessária para que os Municípios concluam as obras de saneamento.
Lebrinha explicou ao ministro Sarney que, atualmente milhares de prefeitos e prefeitas poderão ser inquiridos a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e serem processados pelo Ministério Público, caso o Parlamento não aprove a prorrogação do prazo.
?Esse prazo que o projeto de lei deve estender pretende atingir julho de 2018 e julho de 2021, o que deve dar condições para que os municípios de Rondônia consigam empreender esses projetos e atender as necessidades sociais ligadas ao setor ambiental?, avaliou.
Na última quarta-feira (15), no Congresso Nacional, a presidente do consórcio também recebeu o apoio do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira, que está na capital federal acompanhado de vários prefeitos em busca de recursos às suas gestões.
Jurandir de Oliveira ressaltou à Lebrinha, que também faz parte da Diretoria da Arom, que a luta pelo ajustamento da lei, para aumentar o prazo aos municípios é defendida pela entidade, que já se mobilizou junto aos deputados e senadores por Rondônia, além de ministros.
Fonte: Assessoria
