REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara de Vereadores debate PEC 287 Data da notÃcia: 2017-03-02 09:54:40
Foto: Marcos Gomes/Divulgação
O auditório da Câmara ficou lotado pela população
(Da Redação) Uma audiência pública (AP) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, aconteceu na tarde da última sexta-feira (24), com a presença de autoridades, vereadores e população em geral, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).
A iniciativa foi dos vereadores Cláudia de Jesus (PT), Silvia Cristina (PDT), Ida Fernandes (PV), Ademilson Procópio (PTB), Marcelo Lemos (PSD), Clodoaldo Cardoso (PR) e Jhony Paixão (PRB).
A vereadora Silvia Cristina fez o cerimonial, o vice-presidente da CMJP, Joaquim Teixeira (PMDB) abriu o evento e em seguida a vereadora Claudia de Jesus (PT) informou que a finalidade da AP é promover o apoio da Casa de Leis à nobre iniciativa. Segundo ele, a PEC é uma questão que envolve e afeta diretamente toda a sociedade.
?O movimento sindical e a Fetagro reivindicaram esse debate, que foi atendido pela Câmara, visando sensibilizar toda a população sobre o que está acontecendo, e juntos tomarmos providências para garantir o direito do trabalhador?, comentou Claudia de Jesus.
Logo após, o diretor da Fetagro, Ecimar Viana, explicou as mudanças que acontecerão caso seja aprovada a PEC 287, que prevê mudanças na idade de aposentadoria e no tempo de contribuição ao INSS, sendo a idade mínima 65 anos para qualquer categoria; estabelece o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e para receber aposentadoria integral o trabalhador terá que contribuir por 49 anos.
Segundo ele, o trabalhador não poderá acumular a pensão e aposentadoria; os agricultores familiares passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos (65 anos); os professores deixarão de ter direito a uma idade diferenciada e passarão a seguir regras impostas a outros trabalhadores, prejuízo para os pequenos municípios, entre outros pontos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ernesto Ferreira, afirmou que com a reforma os trabalhadores vão perder conquistas que obtiveram em 1988, quando conseguiram a aposentadoria dos trabalhadores rurais; e pediu apoio dos deputados na luta.
?Precisamos continuar essa discussão para tentar impedir essa reforma. No dia 7 de março, vamos realizar uma passeata, em Ji-Paraná, alusiva ao Dia Internacional da Mulher e sensibilizar a população sobre a PEC 287. No dia 9 de março, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, de iniciativa do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), para debater sobre a PEC 287. Convido todos para participar?, informou Ernesto Ferreira.
A professora Odete Mioto disse que é importante entender a responsabilidade, enquanto classe trabalhadora, de lutar e não perder os direitos adquiridos. ?Precisamos nos unir?, salientou. A diretora da Fetagro, Cleonice Vilarin, assegurou que os trabalhadores têm que se unir para lutar contra a reforma que prejudicará 70% da população e será uma violência contra a mulher que só poderá se aposentar após os 65 anos.
O vereadore Ademilson Procópio falou que está à disposição dos trabalhadores e que entrou em contato com o deputado federal Nilton Capixaba (PTB), que não pôde comparecer, e garantiu que o parlamentar vai lutar a favor dos trabalhadores rurais.
O vereador Marcelo Lemos, representando o deputado federal Expedito Netto (PSD), comentou que é inaceitável uma reforma, em que os direitos e garantias fundamentais são violados, piorando as condições de vida do povo brasileiro.
Isaias Arnica ressaltou que está à disposição da população para lutar contra a reforma da Previdenciária Social e que deverá ser elaborada uma carta com as assinaturas dos 17 vereadores para que seja encaminhada para a bancada federal.
O deputado Lazinho da Fetagro comentou que não basta discutir ter ou não ter a reforma, que é preciso repensar o modelo de gestão da Previdência e que as audiências públicas que acontecem em todo país servem para mobilizar a população para sensibilizar os parlamentares para que lutem pelos trabalhadores.
?Através desta audiência será feito um documento para encaminhar para a bancada federal pedindo apoio nesta luta?, comentou o deputado.
Após os pronunciamentos, o público fez questionamentos e em seguida foram feitos os encaminhamentos regimentais. Uma cópia da ata da audiência será repassada para os deputados federais; será elaborada uma carta com assinatura dos 17 vereadores pedindo para a bancada federal votar contra a PEC 287. Uma comissão de vereadores da CMJP participará da AP sobre o assunto, no próximo dia 9, na Assembleia Legislativa.
O evento contou com a presença do vereador Clodoaldo Cardoso (PR), professora Márcia Regina, representando a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio, produtores rurais, professores, entre outros.
Fonte: Carolina Camilo ? Assessoria
