RECURSOS Repatriação é aprovada com garantias para os municípios Data da notÃcia: 2017-03-16 10:28:28
Foto: Assessoria/Divulgação
Os prefeitos rondonienses comemoram o recebimento de mais essa remessa dos recursos da repatriação
(Da Redação) Os municípios brasileiros receberão uma segunda remessa de recursos do programa federal de repatriação, aprovado na última terça-feira (14), pelo Senado Federal. Segundo a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), estima-se que o montante alcance a casa dos R$ 10 bilhões a serem depositados para as prefeituras do país.
O Presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, comemorou a vitória municipalista junto aos prefeitos de RO e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em razão da mobilização dos parlamentares federais. ?A redação desse projeto tem as garantias expressas aos municípios e as definições sobre o que e o quanto receberão. É uma justa partilha do bolo arrecadado?, disse.
O projeto aprovado pelos senadores segue para sanção presidencial e reabre prazo para a legalização de recursos de pessoas físicas e jurídicas mantidos no exterior, sem a devida declaração à Receita do Brasil. Do Imposto de Renda e Multas recolhidos, 46% serão divididos entre os estados e municípios e o restante fica com a União.
?Em nome dos 45 prefeitos e sete prefeitas de Rondônia, a Arom agradece aos deputados federais e senadores rondonienses por se sensibilizarem com a importância desses recursos aos municípios e aprovarem o projeto garantindo em lei os direitos dos entes municipais aos recursos?, assinalou.
O presidente Jurandir Oliveira acrescentou que a entidade divulgará estudo sobre quanto cada município receberá.
Fonte: Assessoria/AROM.
