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HIDROVIAS
Frente em defesa dos portos promove debate
(Da Redação) Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Frente em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil, com o apoio do DNIT, ANTT, ANTAQ, Fenavega e outras instituições, realiza, entre os dias 21 e 23 de março, o evento ?Diálogos Hidroviáveis?, com um ciclo de debates sobre os recursos hídricos, infraestrutura, gargalos operacionais, ampliação do transporte aquaviário, marco regulatório, e o processo de regulação hidroviário, em tramitação no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (22), o presidente da Frente em Defesa dos Portos e Navegação do Brasil, o deputado federal Marcos Rogério (DEM), coordenou o painel ?O Congresso Nacional e a Regulação Hidroviária: Desafios e Perspectivas?, com a presença do Consultor e ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, do diretor-executivo do Interlegis e presidente da Comissão de Transportes e Logística OAB-DF, Helder M Rebouças, e o gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ, Marco Maia Porto. O painel teve como ponto alto o papel da hidrovia para o desenvolvimento econômico e o aumento da competitividade. O deputado Marcos Rogério destacou o potencial hídrico brasileiro e a necessidade de investir mais na infraestrutura portuária. ?O Arco Norte, inserido no modal, já se constitui em garantia para o Brasil ser mais competitivo no mercado internacional. Desta forma, os estados da região Norte, têm as condições necessárias de competir e, além disso, se tornarem rota estratégica para o escoamento da produção também do Centro Oeste Brasileiro e contribuir de forma significativa para o fortalecimento da economia nacional?, assegurou o deputado. Marcos Rogério também elencou as vantagens ambientais do transporte hidroviário, entre elas maior eficiência energética e menor emissão de gases poluentes, e salientou que um dos desafios para o desenvolvimento do setor é o desentrave do processo de licenciamento ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados sob a sua relatoria. ?Precisamos definir o procedimento do licenciamento ambiental com ritos claros, levando em consideração a complexidade do empreendimento e o impacto que ele pode gerar. Além disso, criar um sistema integrado de licenciamento, envolvendo os três níveis de governo: União, estados e municípios, o que garantirá celeridade e transparência nos atos", explicou. Já o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, declarou que o país segue na contramão de grandes potenciais, que exploram o potencial hídrico de forma adequada. ?O Brasil tem apresentado uma vocação rodoviária extremamente acentuada. A cultura das rodovias é impressionante e vai na contramão do mundo. Nos inibiu de ter um modelo multimodal que seja mais próximo à realidade brasileira?, lamentou. José Carlos Carvalho também citou a necessidade de regulação do licenciamento ambiental como forma de antecipar custos, impactos ambientais, e inibir a insegurança jurídica, que afasta investidores nos setores estratégicos para a retomada do crescimento, como o portuário. Helder Rebouças, diretor-executivo do Interlegis e presidente da Comissão de Transportes e Logística, OAB-DF, reforçou que a insegurança jurídica é um entrave para o crescimento do Brasil e defendeu que o Congresso tome a frente na discussão de um regulamento normativo. ?O principal problema é a falta de uma legislação. Diversas normas são emitidas por agências, sem marco jurídico robusto. O Congresso Nacional precisa tomar a frente dessa discussão?, defendeu. Por outro lado, Marco Maia Porto, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ, defendeu a adoção de um modelo de licenciamento ambiental que seja adaptado à realidade do momento. ?Esse diálogo é de suma importância para conseguir diminuir o custo da sociedade no processo de licenciamento?, finalizou....