CALENDÁRIO FLORESTAL Começa período de restrições à extração de madeira em Rondônia Data da notÃcia: 2017-03-31 17:08:34
Foto: Daiane Mendonça/Divulgação
Caminhão transportando toras de teca para exportação
(Da Redação) A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) abrirá neste sábado (1) o Calendário Florestal de Rondônia de 2017. A portaria que rege o calendário é a mesma desde setembro de 2015, que estabelece o período de restrição das atividades de extração, retirada e transporte de madeira até 31 de dezembro. O texto da portaria não se aplica à exploração de florestas plantadas.
O Código Florestal Brasileiro induz que os estados têm a opção de em determinado período do ano restringir a exploração e o transporte da madeira, e isso acontece para não prejudicar os acessos, as estradas vicinais e as rodovias estaduais e federais. Neste período do ano, os índices pluviométricos se elevam e a restrição da extração visa evitar riscos e diminuir o impacto ambiental causado às florestas.
As datas foram discutidas e analisadas junto ao setor produtivo rondoniense, em especial a Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), visando evitar esses impactos no ato da extração. Desde 2015, essa portaria vem sendo respeitada, disse Huerick Charles, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal e Faunístico (Codef) da Sedam.
Há casos em que mesmo no período restrito, algumas empresas conseguem fazer o transporte da matéria-prima. De acordo com o artigo 1, parágrafo 4º da portaria, para que aconteça a liberação desse transporte, o requerente tem até o dia 15 de novembro de cada ano para solicitar a homologação de pátio junto à secretaria. Caso a vistoria constate que aquela atividade não irá afetar as estradas, o pedido é homologado.
Huerick explicou, ainda, que as análises referentes aos projetos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) não sofrem período de pausa e todo o procedimento de vistoria e análise processual pode ser protocolado em qualquer época do ano.
Fonte: Ananda Carvalho Assessoria.
