MEIO AMBIENTE Rondônia assina termo de regularidade ambiental Data da notÃcia: 2017-04-01 15:34:12
Foto: Daiane Mendonça/Divulgação
A reunião para promover mais rapidez na regularização ambiental em Rondônia
(Da Redação) Rondônia possui 97 mil propriedades inseridas no Cadastro de Regularização Ambiental (CAR) e a meta é chegar a 120 mil até o final deste ano. Destas, estima-se que cerca de 80% terão que fazer recuperação de áreas degradadas.
Na última segunda-feira (27), um passo importante foi dado para a compensação dos danos ambientais no estado com a assinatura do primeiro termo de compromisso do Programa de Regularidade Ambiental (PRA) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A assinatura coloca Rondônia em destaque nacional.
Só tem dois estados brasileiros que conseguiram fazer isso: Mato Grosso e o Acre. Rondônia é o terceiro que consegue fazer a regularização ambiental, afirmou o coordenador do CAR, Arquimedes Longo.
Ele vem para destravar o setor produtivo de Rondônia, e é um trabalho que é feito pela Sedam com parceria da Emater. Há todo um esforço para se avançar na regularidade ambiental do estado, disse o secretário Vilson de Salles Machado.
A primeira propriedade a participar do termo de compromisso está localizada no município de Chupinguaia.
É uma vitória. Foi um esforço conjunto para chegar até esse termo de compromisso. É uma área que tem um embargo travando a produção pecuária do meu cliente, e ele tem essa preocupação em recuperar os danos ambientais, tanto que ao longo desse processo 90% da área onde houve o auto de infração está regenerada, avaliou a advogada Gecilene Antunes Faustino.
Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Empresa Estadual Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) também participaram da reunião.
O temo de compromisso é destinado àquelas propriedades que desmataram além do permitido, dentro da Reserva Legal ou em áreas de APP [Áreas de Proteção Permanente], e possuem alguma multa ou embargo devido problemas ambientais, explicou o coordenador.
Nessas condições, segundo o coordenador, a propriedade sofre prejuízos. Hoje basicamente as restrições são quanto a alguns frigoríficos que não compram os bovinos dessas propriedades e o Ibama que vem pressionando os proprietários que têm auto de infração para promoverem o mais rápido essa regularização, destacou.
Cerca de 20 termos de compromisso estão prontos para ser emitidos pela Sedam aguardando apenas que proprietários resolvam pendências, desta forma, o estado avança com propriedades rurais regularizadas, o que garante o desenvolvimento econômico sustentável.
De acordo com Arquimedes Longo, desde 2009, Rondônia realiza o cadastro de propriedades rurais para fins de licenciamento, mas com a Lei 12.651, de 2012, conhecida como novo Código Florestal, houve um novo entendimento. O cadastro era importante, porém ele só era a primeira parte do Programa de Regularidade Ambiental, avaliou.
Celeridade
O coordenador pontuou que depois do cadastro das propriedades rurais acontece a etapa das análises, para só então chegar ao Termo de Compromisso. Por enquanto, a análise é feita de forma manual, o que leva até 60 dias para concluir cada processo.
Mas nós temos previsão que a partir de setembro consigamos ter todo esse procedimento automatizado. E assim conseguiremos fazer de 200 a 300 análises por mês. Com esse sistema, em uma semana no máximo o proprietário já poderá estar com o Termo de Compromisso assinado, salientou.
Ainda segundo o coordenador, em abril começa a análise automatizada, e espera-se que até setembro todo o PRA esteja em sistema online. O nosso convênio com a Universidade Federal de Lavras (MG) para o desenvolvimento do modo de análise online está praticamente pronto, e isso vai dar mais celeridade para a regularização ambiental, garantiu.
O coordenador reforçou que Rondônia é dependente do agronegócio e que está atento ao que aconteceu no Pará com o embargo ambiental devido à produção em áreas de passivos ambientais. Promover a regularidade ambiental é considerada uma necessidade no estado e prioridade da gestão Confúcio Moura.
Fonte: Assessoria
