REGULARIZAÇÃO Arom orienta sobre inspeção da frota do transporte escolar Data da notÃcia: 2017-04-06 09:50:57
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As prefeituras e empresas que prestam o serviço deverão regularizarem as frotas
(Da Redação) Com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem-RO), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) tem se reunido com órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Ministério Público do Estado (MPE-RO) para ampliar o prazo de inspeção dos ônibus escolares que atendem à rede pública de ensino nos municípios.
Prefeituras e empresas que prestam o serviço aos alunos de escolas municipais devem regularizar as frotas para evitar interrupção do transporte devido às inspeções pendentes.
No início da semana, o presidente do Ipem-RO, Edvaldo Soares, repassou informações para a Arom sobre a logística que pode ser adotada, utilizando o serviço de inspeção com tacógrafos de empresas privadas aptas para o trabalho nos ônibus escolares.
A sugestão do presidente é que a Arom crie uma pasta de agendamento e atendimento rotativo que atenda a todos os municípios. Segundo a advogada da associação, Ivonete Caja, os municípios têm dificuldades em fechar convênios para recebimento de recursos para o transporte escolar, e ainda sofrem o risco de ações de promotorias responsáveis pelo setor da educação.
A proposta é o envolvimento de todos os órgãos fiscalizadores, como Detran, MPE e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para debater o assunto e encontrar meios que facilitem a regularização.
Fonte: Assessoria
