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CARTÓRIO DE REGISTRO
TJ abre inscrições para juiz de paz em Costa Marques
(Da Redação) Estão abertas as inscrições para suplentes de juiz de paz em Costa Marques, no Vale do Guaporé. Os interessados atuarão no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município. As inscrições seguem até o dia 26 deste mês e são gratuitas. As vagas são para 1º e 2º suplentes, que serão empossados após serem escolhidos. Dentre as atribuições do juiz de paz, que exerce a função durante quatro anos, está a celebração de casamentos. O escolhido receberá remuneração de acordo com as taxas previstas em tabelas de cartórios. O edital pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Para concorrer ao cargo, o interessado deve ter concluído no mínimo o ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quites com a Justiça Eleitoral, estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar, residir no município, não exercer atividade política partidária e não estar filiado a partido político, ter 21 anos completos na data de inscrição, ter boa conduta e não registrar antecedentes criminais. As inscrições podem ser realizadas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Costa Marques, na Avenida Hassib Cury, nº 1825, com apresentação de documentos. Uma vez formada a lista tríplice, ela será remetida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para nomeação, com competência para celebrar casamentos, além de outras atribuições que a legislação vier a conferir. Posse A posse dos suplentes ficará a encargo do Juízo de Direito Corregedor Permanente da comarca de Costa Marques, desde que comprovadas as condições legais para a investidura na função, que são ter concluído no mínimo o ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar. A pessoa deve ter domicílio e residência no município, não exercer atividade político-partidária e não estar filiado a partido político. A idade mínima é 21 anos completos na data da inscrição, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais. O edital será publicado no Diário da Justiça, no átrio do fórum da comarca e no Cartório Extrajudicial local, com encaminhamento de cópia à Corregedoria-Geral da Justiça, para conhecimento quanto a instauração do procedimento para escolha dos 1º e 2º Suplentes de Juiz de Paz da comarca de Costa Marques....