MEIO AMBIENTE RO compartilha experiências com governos da Amazônia Data da notÃcia: 2017-04-27 10:36:10
Foto: Assessoria/Divulgação
Painéis discutirão temas ligados ao meio ambiente durante fórum em Porto Velho
Além da assinatura de um protocolo de intenções com o compromisso de criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, governadores de Rondônia, Amapá, Roraima, Acre, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, regiões que totalizam mais de 60% do território nacional, irão debater em Porto Velho, nos dias 4 e 5 de maio, temas nas áreas de meio ambiente, segurança pública e comunicação.
Trata-se do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que na pauta ambiental reúne quatro painéis de políticas em execução, com diferentes níveis de elaboração e parcerias.
Essas políticas serão colocadas em debate e será firmado eventual acordo de cooperação técnica entre os nove estados, como no caso do painel que trata do compartilhamento de informações e tecnologia para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Hoje no âmbito nacional Rondônia e o Acre são referência do CAR no Brasil. Estamos avançando. Começamos o treinamento com técnicos da Emater [Empresa Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural] no módulo de análise das informações contidas no CAR que será feita com maior agilidade a partir do uso de software customizado, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Salles Machado.
Ele lembra que o primeiro termo de compromisso com produtor resultante do CAR analisado foi assinado recentemente, e com satisfação conta que o módulo de análise contratado pela Sedam é o mais avançado e será utilizado também nas atividades de licenciamento. Só Rondônia desenvolveu para essa tarefa, nem o Acre tem. O nosso sistema foi desenvolvido pela Universidade de Lavras, em Minas Gerais, afirmou Salles.
O CAR é uma exigência estabelecida com o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). É composto de dados pessoais do proprietário rural, pessoa jurídica ou física; dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (ARL) e áreas de uso restrito (AUR); hidrografia e vegetação nativa, entre outras informações.
É tema do primeiro painel de debate, no início da manhã do dia 4, quando haverá discussão da proposta de um acordo de cooperação técnica entre os governadores da Amazônia Legal com o objetivo de fortalecimento do CAR na região amazônica, com possibilidade de integração de banco de dados e desenvolvimento de software para análise e sistematização do PRA.
As pessoas vêm na verdade nos ouvir. Avançamos na parte técnica, investimentos em tecnologia, e o Pará tem um sistema de monitoramento. É uma comparação das ferramentas que cada um tem, se estamos no mesmo nível ou não, explicou o assessor especial da Sedam, Eliezer de Oliveira.
O painel 2 da área ambiental tratará da qualificação das informações sobre a cobertura vegetal na Amazônia Legal e o processo de desmatamento nos estados da região. A qualificação de informações é que vai possibilitar melhorar as políticas públicas.
O satélite capta todo e qualquer desmatamento na Amazônia, agora tem supressão que é autorizada. Tem a expansão urbana, como ocorreu em Buritis, Machadinho e Cujubim, empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas, inclusive do governo federal, e tem também os 20% que são permitidos na Amazônia Legal. Todas essas informações precisam ser qualificadas, não se pode dizer que tudo é ilegal, ponderou o secretário Vilson Salles.
Eliezer de Oliveira ilustra: Toda vez que o satélite passa, ele pega tudo. Tem coisas que o estado autorizou; que a União autorizou. Só que toda vez que ele passa, diz que Rondônia aumentou o desmatamento, porque ele calcula tudo que se fez no passado e coloca mais o aumento atual. Só que o Terra Legal, que autoriza a expansão de área urbana, é do governo federal. Ele não faz a diferença, e conta de novo a hidrelétrica quando passa.
Fonte: Assessoria
