FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sefin reúne delegados regionais em Ji-Paraná
(Da Redação) A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reúne nesta quarta-feira (3), em Ji-Paraná, os seis delegados regionais para a discussão de temas comuns das regionais, como o processo de fiscalização tributária, e definir as estratégias da administração fazendária método e aspectos legais que é de interesse do grupo, e orientar as ações do órgão.
Além disso, os dirigentes das secretarias de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Vilhena vão discutir questões, como a própria administração interna das regionais, a fiscalização de mercadorias em trânsito e, ainda, os processos em malhas fiscais em andamento, que servirão de norte e deverão subsidiar outros processos de fiscalização.
Segundo Juliano de Sá Guidolin, gerente de Administração e Finanças da Sefin, é de interesse da Sefin a discussão de todos esses temas para que as exigências e os benefícios da lei sejam iguais para todos os contribuintes. Desta forma, ninguém pode fazer jus a um determinado benefício em detrimento de outro, afirmou.
Também consta da pauta do encontro de Ji-Paraná, o debate sobre o processo de emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural para a venda de gado, produtos agrícolas e insumos, e a formalização do Cadastro do Produtor Rural, a partir do qual o produtor fica habilitado a emitir nota fiscal, sem qualquer custo adicional na venda de sua produção.
Na verdade, esses dois temas ainda estão em discussão no âmbito da Sefin, e por isso não há decisão sobre seu emprego. A apresentação dessa novidade para os produtores rurais deve ser anunciada durante a 6ª Rondônia Rural Show, que será realizada de 24 a 27 de maio, também em Ji-Paraná.
O gerente da Sefin disse ainda que vai aproveitar o encontro para repassar às regionais sete novos veículos (camionetas) para ser usadas nos deslocamentos das equipes fiscalização. Porto Velho, que é a maior regional, ficará com duas, e as demais instâncias da Sefin ficarão com uma camioneta cada....