IRREGULARIDADE Affonso Cândido quer rever lei das caçambas Data da notÃcia: 2017-05-04 10:00:11
Foto: Marcos Gomes/Divulgação
O presidente da Câmara observou várias irregularidades provocadas por empresas que exploram os serviços
(Da Redação) O presidente Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), Affonso Antônio Cândido (DEM), ameaçou alterar o texto da lei que trata do uso de caçambas estacionárias, caso as irregularidades cometidas por empresas que exploram o serviço na cidade continuem. A afirmação foi feita durante pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira (2).
A Lei nº 2484 de autoria de Affonso Cândido foi aprovada em 26 de junho de 2013 e dispõe sobre a regulamentação do uso de caçambas estacionárias para o acondicionamento de entulhos de obras, mas em alguns casos não está sendo cumprida pelas empresas que realizam o serviço.
Não são todas as empresas que exploram esse serviço que cometem irregularidades. Seis empresas atuam nesse segmento e há consenso que a calçada pertence ao pedestre. Mas algumas insistem em desrespeitar esse direito. Direito que a Lei 2484 garantiu ao cidadão ji-paranaense, argumentou o presidente da CMJP.
Mas estejam certos, caso as irregularidades continuem na utilização do serviço de caçambas estacionárias, a lei mesma lei que orienta deverá ser reformada para punir no bolso quem desrespeita essa lei e o cidadão comum, assegurou.
O texto aprovado pela CMJP, em 2013, não estabelece multa para as empresas que desrespeitam as regras. Ele disciplina e orienta. A irregularidade mais frequente é posicionamento das caçambas no passeio público, sem observar o espaço livre de um metro para o trânsito de pedestres.
Depois vem a falta de identificação do nome e telefone da empresa responsável nas caçambas, faixas reflexivas nas laterais, distância de 20 cm do meio-fio, quando for posicionada em via pública e a cobertura total durante o transporte para que não haja derramamento de entulhos ao longo do trajeto.
Se uma lei foi aprovada, ela deve ser cumprida. Porque não estamos aqui brincando de fazer leis. Mas quatro anos depois, o que estamos vendo, em alguns casos, é um desrespeito à instituição Câmara Municipal de Ji-Paraná e a todos que precisam trafegar pelas calçadas de nossa cidade, assegurou.
Fonte: Jairo Ardull Assessoria
