AGRICULTURA Projeto de lei garante licenciamento ambiental Data da notÃcia: 2017-06-06 10:07:48
Foto: Assessoria/Divulgação
O projeto dos deputados Maurão de Carvalho e Lebrão estende o prazo para apresentar projeto de licenciamento
(Da Redação) O Projeto de Lei 677/17 de autoria dos deputados Maurão de Carvalho (PMDB) e José Lebrão (PMDB) altera dispositivos da Lei 3.686 de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Rondônia, concedendo prazo de até cinco anos para que produtores de grãos apresentarem projeto de licenciamento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Segundo os autores do projeto, até a promulgação da lei, em dezembro de 2015, o estado não exigia a apresentação de licença ambiental para produtores rurais de arroz, feijão, soja, milho, sorgo e outras culturas temporárias (agrícolas).
Mas, com a promulgação, passaram a ser obrigados e de maneira imediata, a cumprir as exigências de forma abrupta, sem conceder prazo para adequação, afirmou Maurão de Carvalho.
José Lebrão lembrou que há um grande número de propriedades rurais produtoras de grãos no estado, e não tendo a Sedam o número suficiente de técnicos para emissão dos licenciamentos em curto espaço de tempo, a elaboração é demorada e complexa, destacou.
Com isso, grande parte dos produtores foi cerceada de contratar créditos com bancos oficiais e também com bancos privados em razão de não possuírem a Licença Ambiental.
Em consequência disso, está acarretando inúmeros prejuízos sociais e econômicos para Rondônia, em decorrência da redução da produção agrícola.
Sem o crédito rural dos bancos oficiais e privados, a área rondoniense cultivada reduziu drasticamente e reduzirá mais ainda, causando sérios danos para a economia estadual, admitiu Maurão.
Fonte: Assessoria
