IMPASSE Ibama e Dnit contestam paralisação da manutenção da BR-319 Data da notÃcia: 2017-06-22 10:08:57
Foto: Assessoria/Divulgação
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado fará audiência pública para debater o problema da rodovia federal
(Da Redação) Os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demonstraram surpresa e contestaram a decisão liminar do juiz da Sétima Vara Federal do Amazonas que suspendeu as obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
De acordo com o diretor executivo do Dnit, HalpherLuiggi Rosa, a decisão da justiça e a ação do Ministério Público Federal (MPF) basearam-se em documentos, vistorias e licenciamento de 2014 e 2015, já superados desde o ano passado pelo acordo do órgão com o Ibama.
Surpreende ao Dnit essa decisão judicial, pois o que estamos fazendo na BR-319 é exatamente o que está no licenciamento ambiental e no termo de cooperação. Estamos simplesmente dando andamento aos serviços de manutenção, sem fazer nada fora desse acordo, destacou Luiggi.
O diretor de licenciamento do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, também estranhou a decisão e disse que o órgão entrou com embargo de declaração para entender melhor a sentença judicial.
Todos os procedimentos adotados pelo Ibama estão regulares, acompanhamos as obras e foram observadas apenas algumas inconformidades que podem ser tratadas no âmbito do próprio licenciamento, com a devida sanção, sem a necessidade de suspensão ou cancelamento da licença ou das obras, simplesmente ajustes no procedimento, detalhou Trindade.
Para o senador AcirGurgacz (PDT), as exposições dos responsáveis técnicos do Dnit e do Ibama deixaram bem claro que não havia necessidade de paralisação das obras, pois ambos negaram haver qualquer tipo de irregularidade no processo de licenciamento ambiental e nas obras de manutenção da rodovia.
É um absurdo que essa decisão não tenha base real e nem legal, sendo que medida semelhante já tinha sido derrubada em instância superior, disparou Acir. O senador rondoniense também criticou a morosidade do governo federal para tocar a obra.
Levamos 12 anos para ter um acordo de cooperação entre o Dnit e o Ibama para a manutenção da BR-319 e agora vem o Ministério Público Federal e uma instância do judiciário, e se arrogam no direito autoritário de paralisar a obra sem sequer consultar esses dois órgãos. Não podemos aceitar calados essa decisão, frisou o senador Acir Gurgacz.
O diretor executivo do Dnit, HalpherLuiggi, disse que não há fracionamento do licenciamento da obra, como alega o MPF ao solicitar o embargo da obra. O Ibama concedeu uma Licença Ambiental Única, a chamada LAU, que não permite fracionamento, pois ela é única, reforçou. O Dnit já entrou com recurso em instância superior da Justiça Federal solicitando o cancelamento da tutela antecipada para derrubar a liminar da Sétima Vara.
Senadores terão reunião com MP para tratar da BR-319
Diante da ausência de representantes do Ministério Público Federal e da Sétima Vara da Justiça Federal do Amazonas na audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que discutiu uma solução para a paralisação das obras de manutenção na BR-319, os senadores decidiram agendar uma reunião para esta sexta-feira com os dois órgãos em Manaus.
O requerimento para a realização da reunião em Manaus foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O objetivo da reunião será apurar as razões que motivaram a ação civil pública e a decisão liminar que estão impedindo a conclusão das obras de manutenção da BR-319.
Fonte: Assessoria
