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DESEMPREGO
O governo anunciou ontem a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro por conta da crise econômica mundial. A lista de beneficiários abrange 42 subsetores da economia em 16 Estados e custará até R$ 126 milhões para o FAT. Os trabalhadores poderão ter acesso ao benefício extra em abril.
SEM ACORDO
Terminou sem acordo a rodada de negociação da convenção coletiva de trabalho firmada entre a Fecomércio, e seus sindicatos filiados, com o Sitracon, realizada esta semana. A proposta da convenção, com 78 cláusulas acabou prejudicada por falta de entendimento entre as partes, visto que o sindicato dos empregados se mostrou irredutível na exigência de um salário base com uma correção de 12% equivalente a um reajuste de 250,00 sobre o piso atual que é de 450,00, que elevaria o salário para o valor de R$-700,00. Desta forma, toda a contra-proposta apresentada pelos empregadores foi retirada e uma nova rodada, marcada para o dia 09 de Abril, em Porto Velho.
ÉTICA
Durante quatro dias, juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia estudaram sobre a importância da ética na magistratura. O debate foi fomentado pela disciplina "O Juiz e a Ética", ministrada nos dias 06, 07, 20 e 21 de março, durante o curso de MBA em Poder Judiciário promovido pelo Tribunal, por meio da Escola da Magistratura, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O próximo módulo terá como tema "Inovação Jurisdicional" e acontecerá no início de abril no Centro de Treinamento do Poder Judiciário Estadual, em Porto Velho.
CRIME ELEITORAL
Depois de quase cinco anos, o TRE-RO confirmou a condenação do ex-deputado Ramiro Negreiros, à pena de três anos de reclusão, por crime eleitoral durante o pleito eleitoral de 2004. Na denúncia apresentada pelo MPE, Ramiro Negreiros e seu irmão, conhecido como Ceará Miséria, montaram esquema de compra de votos com o fornecimento de medicamentos, dinheiro, materiais de construção e facilitação na obtenção de CNH, além de várias outras promessas, culminando com a cassação do mandato do segundo denunciado. Ao final, a condenação de Ramiro foi fixada em mais de 3 anos de reclusão.
PERDÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), a MP 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria será votada agora pelo Senado.
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