POLÍTICAS PÚBLICAS Assembleia autoriza Detran a celebrar convênios com secretarias Data da notÃcia: 2017-07-07 11:12:14
Foto: Ana Célia/Divulgação
O objetivo do projeto é aprimorar políticas públicas, conferindo maior importância e recursos a áreas diversas do Detran
(Da Redação) A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 713/2017, de autoria do Poder Executivo, com parecer favorável em Plenário do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a celebrar convênio com as secretarias estaduais da Saúde (Sesau), da Educação (Seduc), Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
A intenção é aprimorar as políticas públicas, conferindo maior importância e recursos a áreas diversas do Detran, as quais sofrem consequências diretas e indiretas das ações do trânsito.
Os convênios firmados serão de mútua cooperação, desde que visem a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco ligados ao trânsito ou dele decorrente, seja por meio de ações preventivas, acautelatórias, educativas, informativas, repressivas, disciplinadoras, corretivas ou outras, nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
De acordo com PJ, as ações estabelecidas na lei serão para minimizar os efeitos do trânsito nessas áreas, haja vista os elevados índices de mortes, traumas físicos e psicológicos e diferentes sequelas provocadas pelo trânsito, que geram elevados custos econômicos ao setor.
O órgão destaca os altos índices de acidentes, que se tornaram um problema socioeconômico e de saúde pública, pois vêm se alastrando como uma epidemia nas áreas urbanas, tirando muitas vidas e deixando muitas sequelas em toda a sociedade.
O trânsito, justifica o projeto, se constitui em um dos vilões que emperram o desenvolvimento nacional, vez que os prejuízos causados à economia anualmente, em média, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2003) indicam um custo social decorrente dos acidentes de trânsito da ordem de R$ 5,3 bilhões anuais.
Para chegar ao montante, foram considerados apenas os aglomerados urbanos. Estima-se que esse custo possa chegar a R$ 10 bilhões anuais se considerar também os acidentes rodoviários, o que implica em números exorbitantes de perdas de vidas.
A proposta apresentada vem acompanhada de extenso relatório com dados da Sesau, na qual demonstra os impactos do aumento dos acidentes de trânsito e que acabam recaindo na área de saúde, com gastos em hospitalização, cirurgias e recuperação.
Fonte: Assessoria
