OFICINA DE TRABALHOS Tribunal de Contas reúne 200 vereadores em Ouro Preto Data da notÃcia: 2017-08-14 15:42:32
Foto: Assessoria/Divulgação
O evento aconteceu no auditório da Câmara do município
(Da Redação) Foi aberta na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, na última terça-feira (8), a oficina de trabalho com o ciclo de palestras para capacitação em administração pública especificamente às câmaras municipais. Aproximadamente 200 vereadores participaram do evento
A oficina com três dias de duração foi uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE)atendendoà solicitação da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O TCE, por meio da diretoria setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos/ESCon, enviou para o evento dez servidores paraorientação dos legisladores municipais.
Na noite de abertura, os vereadores receberam informações sobre Improbidade administrativa, ministrada pelo conselheiro substituto do TCE, Omar Pires Dias, que considera o evento da mais alta importância para os legisladores.
A atuação do Tribunal é pedagógica, de orientação. Nosso Tribunal de Contas do estado de Rondônia tem esse perfil de ser um órgão orientador. Antes de punir, orienta da melhor forma possível qualquer município ou câmara municipal, enfatizou o conselheiro.
Ele lembrou que a oficina foi solicitada pela Câmara de Ouro Preto e que qualquer prefeitura ou câmara pode requerer a capacitação ao TCE e que o pedido será colocado no calendário de atividades da ESCon. O conselheiro Substituto Francisco Júnior também fez palestras no evento.
A capacitação foi concluída na quinta-feira (10). As palestras foram realizadas em dois períodos. Foram abordados temas sobre a administração pública de maneira geral, principalmente sobre a atuação do legislativo no acompanhamento e fiscalização das ações do executivo na análise do orçamento, e como alterá-lo se necessário.
O conselheiro orientou que o orçamento anual das administrações públicas deve ser feito de uma forma realista conforme obriga a legislação. Não pode prometer nada além do que vai se arrecadar. O orçamento em si já é muito engessado por vinculações na educação, na saúde e outras vinculações que tem no orçamento, sobrando um valor pequeno para o prefeito ter condições de aplicar onde ele ache melhor e conforme os programas aprovados no orçamento. Tem que ser bem enxuto, não dá de fazer muita coisa além do que foi planejado, defendeu.
Na quarta-feira,receberam orientações sobre orçamento Público planejamento, diretrizes e execução; abertura de créditos adicionais; despesas com pessoal e controle interno.
Também houve palestras sobre recursos Vinculados e Índices de aplicação na Saúde e Educação; Uso de veículos do Poder Legislativo e o Poder Legislativo Municipal e os Conselhos de Controle Social; Tribunal de Contas como órgão orientador e fiscalizador; Poder Fiscalizador do Vereador; Subsídio e Revisão Geral anual e verbas de Representação.
Na quinta-feira,houve discernimento sobre pagamento e prestação de contas de diárias e de suprimentos de fundos; palestra técnica legislativa e no fimfoi formadamesa redonda com a participação de todos os palestrantes sobre os temas abordados.
Fonte: Assessoria
