DELIBERAÇÃO Projeto fortalece parceria público-privado Data da notÃcia: 2017-08-18 10:57:10
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Os deputados também aprovaram a abertura de crédito suplementar ao executivo
(Da Redação) Os deputados estaduais, em votação no plenário das deliberações, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 169/17, que acrescenta o inciso V ao artigo 5º, de 14 de agosto de 2003 que cria o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider) e várias autorizações para abertura de crédito suplementar.
A inclusão do inciso V permitirá que o estado participe, por meio de cotas ou ações, de empreendimentos dos setores agroindustrial, industrial, mineral, comercial, e de prestação de serviços, unidades de turismo e preservação ambiental de interesse relevante para o desenvolvimento econômico-social do estado, cujos projetos forem aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e possuam na sua constituição social a participação da comunidade organizada coletivamente através de associações ou cooperativas.
O acréscimo deste inciso permitirá fortalecer o elo entre a produção e industrialização, formatando com isso o modelo econômico chamado de parceria Público Privado Comunitário (PPC), onde o estado participa tanto na regulação quanto no investimento, limitado em até 40%.
Dessa forma, se consolida o apoio necessário para o equilíbrio do empreendimento e uma vez consolidado, comercializará as cotas ou ações para a própria indústria ou para terceiros, retomando o capital investido ao Fider, que poderá investir em outras cadeias.
O modelo econômico de parceria PPC tem o objetivo de fomentar novas cadeias produtivas ou fortalecer as já existentes, além de incluir os produtores aos meios de industrialização, garantindo o desenvolvimento da economia de forma horizontal.
Este tipo de arranjo permite benefícios mútuos em que as cooperativas ou associações têm garantia de escoamento de sua produção, além dos proventos oriundos da participação societária na indústria, que consegue garantir uma matéria prima de qualidade, em quantidade e no padrão necessário para industrialização, além do apoio para a consolidação do negócio.
Fonte: Assessoria
