LAVA JATO Juiz não pode ser covarde, diz Gilmar Mendes Data da notÃcia: 2017-08-20 10:02:02
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Para ministro do STF, juízes não podem ceder à pressão
Ao pôr em liberdade, no sábado (19), Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular.
A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro pediu a suspeição após a soltura de Jacob Barata Filho, preso preventivamente em 2 de julho.
Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. E que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o escritório Sergio Bermudes.
Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirma que a prisão preventiva continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas, esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde.
É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados, afirmou.
Gilmar ainda defende que alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome. Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art. 5º, LXVI), sustentou.
O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram, na manhã deste sábado, o presídio de Benfica.
Fonte: Bandnews
