2º DISTRITO Prefeitura regulariza área do bairro São Pedro Data da notÃcia: 2017-08-24 10:07:31
Foto: Divulgação
A procuradora Leni Matias afirmou que a área retorna ao município para regularização dos lotes urbanos
A Prefeitura de Ji-Paraná obteve a liberação da Justiça para realizar a regularização fundiária na área do antigo Clube Vila Nova, localizado nas proximidades do bairro São Pedro, 2º distrito da cidade.
Com a liberação, a prefeitura poderá conceder os títulos definitivos a mais de 80 famílias que residem na localidade. O bairro é fruto de uma invasão ocorrida no fim da década de 1990 e, desde então, as famílias reivindicavam o direito de posse da área.
Segundo a procuradora geral do Município, Leni Matias, a decisão judicial obtida pela prefeitura anula a doação do terreno, realizada pelo governo de Rondônia ao Esporte Clube Vila Nova. Assim, a área retorna para o domínio municipal, permitindo a regularização dos lotes urbanos.
É uma demanda que estava pendente há muitos anos e, que somente agora com a autorização judicial, poderá ser solucionada de fato, beneficiando dezenas de famílias, destacou a procuradora.
A prefeitura encaminhará o levantamento topográfico e os processos de regularização para o registro em cartório, para que as famílias possam dar entrada à solicitação dos títulos definitivos.
Fonte: Marco Augusto
