RENCA Ministro afirma que extinção de reserva objetiva coibir atividade ilegal na área Data da notÃcia: 2017-08-26 11:40:23
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Decreto que extinguiu a Renca não se sobrepõe às leis, nem pode afetar terras indígenas, afirma o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou na sexta-feira(25) que a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), por meio de decreto publicado na quarta-feira (22), objetiva promover o combate a atividades ilegais na área.
Em entrevista coletiva realizada na noite da sexta-feira, ele disse que o ministério tem conhecimento de 28 pistas de pousos clandestinas e que há mais de mil pessoas praticando atividade de garimpo ilegal.
Com a extinção da reserva, Coelho espera maior acesso de pesquisadores e autoridades na área, além da atividade de empresas que virão a ser autorizadas, o que poderá ampliar a proteção. Agora, vamos ter possibilidade de acompanhar mais de perto, afirmou. O ministro não detalhou qual estrutura será direcionada para ações de fiscalização no local.
Questionado sobre a garantia da proteção ambiental na área de 46,45 mil quilômetros quadrados (km2) espalhados pelos estados do Pará e do Amapá, em plena Amazônia, o ministro diferenciou a reserva mineral, que era protegida pelo decreto de 1984 que criou a Renca, das áreas protegidas que existem no território. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru dEste e Waiãpi).
Essas reservas continuam sendo reservas, sejam elas ambientais ou indígenas, afirmou. Coelho leu o decreto que foi publicado na última quarta-feira (22), enfatizando o artigo que fixou o não afastamento da aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. O decreto não se sobrepõe às leis. Dessas áreas, duas foram criadas por leis estaduais: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Sio Iratapuru e a Floresta Estadual do Amapá.
O decreto também não pode afetar as terras indígenas. No caso destas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado. As reservas ambientais permanecem intocadas, as reservas indígenas permanecem intocadas, disse Coelho. Qualquer área, dentro ou fora da Renca, está sujeita à legislação ambiental no país, acrescentou.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, disse que a extinção da reserva viabilizará a realização de pesquisas, para que o Brasil possa saber, de fato, o que existe de riqueza mineral nessa área. Lôbo afastou a possibilidade de uma intensa atividade de mineração em curto prazo, afirmando que, para cada mil processos que são requisitados junto aos órgãos competentes, em apenas um se chega à conclusão de lavra. Isso porque a etapa de pesquisa tem que ser muito bem fundamentada para se viabilizar economicamente, explicou.
Repercussão
A extinção da Renca causou repercussão negativa nas redes sociais, na imprensa internacional e nas organizações indigenistas e ambientalistas. A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil alertou sobre o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.
No Congresso Nacional, também houve repercussou: o PSDB protocolou, na Presidência da República, um pedido de revogação do Decreto 9.142. Ontem (24), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na Mesa Diretora do Senado um projeto que visa a anular o decreto presidencial que extinguiu a reserva nacional. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara para surtir efeito.
O Palácio do Planalto também havia manifestado ontem (24) preocupação com o combate às ilegalidades. A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d água com mercúrio" , diz nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Fonte: Helena Martins - Agência Brasil
