REDUÇÃO Resolução da Aneel que reduz repasse é discutida em audiência Data da notÃcia: 2017-08-30 10:05:56
Foto: Assessoria/Divulgação
Lazinho da Fetagro propôs a discussão sobre o impacto da redução das compensações financeiras pela utilização dos recursos hídricos
(Da Redação) Para discutir os impactos da redução das Compensações Financeiras pela Utilização dos Recursos Hídricos (Cfurh), nos municípios atingidos por hidrelétricas em Rondônia, o deputado Lazinho da Fetagro (PT), em atendimento ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), propôs a audiência realizada na segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa.
Inicialmente, o parlamentar agradeceu a presença de todos e ressaltou que todos os encaminhamentos, após a audiência, serão encaminhados aos órgãos de interesse e à bancada federal com o objetivo de tentar revogar a redução das Cfurh. Em seguida, Lazinho abriu espaço para as explanações.
João Marcos Dutra, representando o MAB, apresentou os impactos financeiros que serão gerados aos municípios que atualmente recebem as compensações, como Porto Velho, Candeias, Itapuã do Oeste, Pimenta Bueno, Alto Paraíso e Cujubim, com a redução do valor do repasse das compensações.
Segundo ele, a Cfurh incide sobre uma pequena parte da geração hidrelétrica, apenas 7%. Sua medida é calculada a partir da geração, utilizando-se uma tarifa de referência chamar Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é ajustada todos os anos a partir da inflação.
Dutra explicou que, do montante arrecadado em cada hidrelétrica, 45% são repassados ao estado, outros 45% aos municípios atingidos e 10% para a União. Em 2016, Rondônia arrecadou mais de R$ 54 milhões em compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
De acordo com os dados apresentados, Porto Velho arrecadou, em 2015, aproximadamente R$ 50 milhões e mais de R$ 53 milhões em 2016, oriundos da Cfurh de Jirau e Santo Antônio.
Com a resolução para 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu o valor da TAR de R$ 93,35 MW/h, como estava em 2016, para R$ 72,20 MW/h.
Considerando que também não foi realizado o ajuste do valor da tarifa pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que estaria em mais de R$ 100, a medida tomada pela Aneel significa uma redução de cerca de 30% das Compensações Financeiras pela Utilização dos Recursos Hídricos repassada aos Estados e municípios atingidos.
A projeção da arrecadação da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos em Rondônia, para 2017 era de mais de R$ 58 milhões. Porém, com a resolução que reduz o preço base da TAR, há uma diminuição para cerca de R$ 41 milhões, ou seja, um prejuízo de aproximadamente R$ 17,5 milhões.
Fonte: Assessoria
