SISTEMA PRISIONAL Projeto cria política de saúde para mulher Data da notÃcia: 2017-09-04 10:21:55
Foto: Divulgação
O projeto é de autoria do deputado Ailton Gurgacz e pretende minimizar a incidência e prevenção de doenças na carceragem feminina
O deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou e teve aprovado pelos demais deputados, o Projeto de Lei Ordinária nº 686/17 que cria a política de saúde da mulher detenta do estado de Rondônia. O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
A criação da Política de Saúde da Mulher Detenta, segundo explicou o deputado Airton, leva em consideração uma minoria de um sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves, ainda pouco observadas pelo poder público e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral.
Para ele, a proposta tem por objetivo cuidar dos problemas enfrentados pela população carcerária feminina, minimizando a incidência e prevenção de doenças. Além do sofrimento pela separação dos filhos, que muitas vezes são deixados em situação precária.
Nos casos de gravidez deve haver o aumento na cobertura e da qualidade pré-natal com melhoria da assistência na hora do parto e dos estágios posteriores.
Airton lembrou que a ex-deputada Glaucione Rodrigues (PMDB) apresentou matéria semelhante em 12 de abril de 2011, sendo aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Poder Executivo, alegando a criação de despesas para o estado.
Fonte: Assessoria
