REFORMA POLÍTICA Deputados devem retomar a reforma política na próxima semana Data da notÃcia: 2017-09-09 11:19:22
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Câmara dos Deputados do Brasil durante sessão em Brasília
Deputados tentarão esgotar, na próxima semana, as votações das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma política, e parte da estratégia para se chegar a algum consenso sobre o sistema eleitoral a ser adotado em 2018 passa pela retomada da discussão sobre o chamado distritão misto.
Acordo fechado entre lideranças da Casa prevê que o plenário vote a partir de terça-feira a PEC 77, que define, entre outros temas, o sistema eleitoral a ser adotado para a escolha de deputados e vereadores, e ainda cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos. Depois, a ideia é retomar a votação da PEC 282, que acaba com as coligações e estabelece a chamada cláusula de barreira.
Estamos avançando, acho que vai ser possível, disse à Reuters o relator da PEC 77, deputado Vicente Cândido (PT-SP), acrescentando que o grande problema continua sendo o sistema eleitoral a ser adotado em 2018.
Estamos trabalhando em uma proposta de distritão misto, para ver se aproxima algumas bancadas. Estamos trabalhando essa possibilidade e aí resolve o problema, afirmou o deputado.
O texto produzido pela comissão especial que analisou a medida prevê que seja adotado o chamado distritão para 2018 e 2020. Neste sistema, serão eleitos deputados no ano que vem os candidatos mais votados em cada Estado. Em 2020, os vereadores eleitos serão os mais votados em cada município.
O modelo, no entanto, não conta com apoio suficiente para ser aprovado em plenário, já que, por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos.
A tese do distritão misto ---sistema majoritário em que os votos em legenda seriam computados pelos mas votados em cada partido-- já havia sido levantada antes, sem sucesso.
Segundo o líder do PP, Arthur Lira (AL), há parlamentares em partidos como o PR, o PRB e o PT que até nutrem simpatia pela adoção de um sistema majoritário, mas não garantem seus votos para não contrariar posições de suas cúpulas partidárias.
Não tem acordo em relação ao mérito, mas na terça-feira vamos votar o sistema eleitoral, e se aprovar em primeiro turno a gente quebra o interstício e já vota em segundo turno, disse Lira.
Outros temem a adoção permanente do distritão, ainda que a proposta estabeleça o chamado distrital misto a partir de 2022. Pelo modelo, metade das vagas disponíveis será preenchida a partir do voto majoritário em distritos, enquanto outra metade ficará a cargo de listas fechadas definidas pelos partidos.
O líder do PP argumenta que seria uma vergonha aprovar um texto para a PEC que contenha apenas a previsão de criação do fundo eleitoral.
Lira avalia ainda que uma vez aprovada a mudança do sistema eleitoral, a outra PEC, que debate o fim das coligações e estabelece a cláusula de desempenho, perde o sentido.
Se aprovar o distritão, por exemplo, já fica uma cláusula de barreira natural, já faz uma seleção natural.
Para a relatora da PEC 282, deputada Shéridan (PSDB-RR), no entanto, a aprovação de uma proposta não esvazia os termos da outra.
Na verdade, a 282 se aplica aos dois modelos de sistema eleitoral. A cláusula de desempenho pode ser aplicada nos dois casos (majoritário ou proporcional), explicou a deputada.
Questionada se a polêmica em torno do sistema eleitoral pode atrapalhar a votação do tema e, por consequência, a análise da PEC que relata, Shéridan lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria a prerrogativa de interferir na pauta, caso uma coisa emperre a outra.
Se não avançar, o presidente está acompanhando, ele sabe do tempo, afirmou Shéridan, lembrando que qualquer mudança eleitoral precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até o início de outubro, um ano antes das eleições de 2018.
A PEC relatada pela parlamentar teve seu texto-principal aprovado na terça-feira como parte desse acordo de procedimento entre líderes, que prevê a retomada da discussão da outra PEC na próxima semana.
A proposta que trata do fundo e do sistema eleitoral também já teve parte de seu texto aprovada --deputados votaram pela retirada de um dispositivo que fixava um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinado para o financiamento de campanhas. Por decisão do plenário da Câmara, sua análise foi fatiada.
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