SAÚDE Medicamentos são isentos de impostos Data da notÃcia: 2017-09-11 10:25:56
Foto: Assessoria/Divulgação
A Comissão de Saúde durante reunião na Assembleia Legislativa
Parlamentares querem que medicamentos populares sejam isentos de impostos para que as prefeituras tenham acesso à aquisição e distribuição
O deputado Luizinho Goebel (PV), presidente da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social (Cspas) relatou durante a reunião de terça-feira (5), a situação dos municípios que sofrem para adquirir medicamentos devido aos altos custos.
O parlamentar afirmou que o governo concede isenção de impostos para aquisição de veículos, geladeiras, aparelhos eletrodomésticos e que deveria pensar na população efetivamente carente e que necessita de medicamentos.
Goebel pediu isenção de impostos aos medicamentos mais utilizados para que todos os municípios possam ter acesso e distribuir gratuitamente à população mais carente. Ele falou de regulação da distribuição por digital dos usuários dos medicamentos.
O deputado Geraldo da Rondônia (PSC) salientou o problema da corrupção enraizada no sistema e que a ideia do parlamentar é revolucionária e poderia acabar com o problema de desvio dos medicamentos.
Só na Bença (PMDB) lembrou do tempo do INPS no qual cada cidadão tinha uma carteira com validade de um ano e aonde chegasse era atendido rapidamente. Ele reafirmou o desejo de que a ideia do deputado Luizinho prospere.
No fim, foi aprovada proposta do deputado Luizinho Goebel de realizar visita aos parlamentares e ministro em Brasília entre os dias 25 e 29 de setembro para tratar da questão dos medicamentos e apresentar a proposta de regulação.
AnÁlise
O Plenário do Senado está analisando a isenção de impostos sobre medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015), que proíbe a tributação dos remédios, foi aprovada no mês de maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Fonte: Assessoria
