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RECUPERAÇÃO DA 429 O prefeito de Seringueiras, Celso Garda, bem como vereadores de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, estão reclamando que as empresas responsáveis pela conservação dos trechos da BR-429, antes do asfaltamento da mesma, não estão executando o serviço. Eles querem ajuda do DNIT para solucionar o problema. APOIO Diante disso, a deputada federal Marinha Raupp, juntamente com o secretário de Planejamento da prefeitura de Alvorada do Oeste, Valmir Azevedo, esteve reunida com a Diretora de Conserva de Infra-estrutura Terrestre do DNIT, quando solicitou o apoio emergencial do Departamento para que as empresas cumpram o contrato e executem a conservação da BR-429. Ela lamentou que a população esteja sofrendo com a situação em que se encontra a BR-429, com pontos intrafegáveis, e cobrou solução para o problema, uma vez que as empresas ganharam o processo de licitação e tem contratos a cumprir. PISO PARA PREFEITURAS Pressionado por prefeitos, governadores e até por parlamentares do PMDB, partido com o maior número de prefeitos, o presidente Lula vai anunciar segunda-feira um pacote de ajuda aos municípios e estados que tiveram as maiores quedas nos repasses do FPM e FPE. A principal medida será criar um piso mínimo para o FPM: sempre que os municípios receberem menos que esse valor, a União complementaria com uma ajuda emergencial. VALOR Em princípio, o piso será formado pela média dos valores repassou nos últimos três anos. Alguns prefeitos querem que seja fixado pelo valor de 2008, o melhor ano de arrecadação. DÍVIDA RURAL O governo federal dará descontos de até 70% para o pagamento de dívidas de produtores rurais com a União. A renegociação abrange R$ 8,2 bilhões e 49,2 mil devedores. ADESÃO Podem aderir todos os produtores que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União --ou seja, cuja dívida está sendo cobrada na Justiça pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)-- até 29 de maio deste ano. As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até dez anos. Nesse último caso, o pagamento pode ser semestral ou anual, de acordo com o fluxo de caixa do produtor. Quem pagar à vista terá um desconto maior. No parcelamento, além do desconto menor, a dívida será corrigida pela taxa Selic. A adesão ao parcelamento deve ser feita até 30 de junho. ...