Correio Popular Notícia

Municípios recebem R$ 658,7 para compensar perdas com FPM
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios aponta que o pacote de ajuda aos municípios, que foi divulgado pelo governo federal, deverá realizar o aporte de R$ 658,7 milhões para compensar as perdas dos municípios brasileiros com relação à transferência dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios no primeiro trimestre de 2009. Como o pacote prevê o piso com os valores nominais do fundo em 2008 (valores reais, corrigidos pela inflação, não foram considerados), a transferência de R$ 12 bilhões e 460 milhões - mesmo valor depositado do 1º trimestre do ano passado ? deverá ser garantida. Em virtude da queda da arrecadação dos tributos ? IPI e IR ? que compõem o fundo, municípios receberam a quantia de R$ 11 bilhões e 801 milhões no primeiro trimestre de 2009, queda de 9,5%. ?Ao divulgar o pacote, o governo não levou em consideração os valores reais do FPM. Não analisaram a inflação do período para compensar as perdas?, afirmou Ziulkoski, referindo-se à taxa de 4,5% de inflação para 2009, medida pelo Índice Geral ao Consumidor Amplo. Para Ziulkoski, ainda mais grave é fato de o governo não ter anunciado nenhuma mudança em relação à dívida dos municípios com o INSS. O presidente da CNM citou que o encontro de contas com a Receita Federal para discutir os débitos previdenciários dos municípios é umas das principais reivindicações dos prefeitos. Segundo Ziulkoski, a retenção das parcelas de dívidas com o INSS deveria ser suspensa até que o encontro de contas fosse realizado. ?Nós não buscamos favores da União, queremos apenas que a lei seja cumprida. A própria Receita Federal já reconheceu que deve R$ 7 bilhões aos municípios?, afirmou, referindo-se ao discurso da Secretaria da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 7 de abril. Segundo o governo federal, a previsão é que o piso do FPM para os municípios em 2009 seja o teto dos repasses do Fundo em 2008. Nas contas do governo, quantia equivalente a R$ 51,3 bilhões. Por meio de Medida Provisória (MP) que vai estabelecer os parâmetros para a realização das transferências e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, o governo calcula que um montante entre R$ 500 milhões a R$ 600 milhões será depositado a todos os municípios brasileiros. O valor é uma compensação às perdas do 1.º trimestre deste ano e, de acordo com o pacote, será depositado na contas das prefeituras cinco dias após a aprovação da MP. ...