Mais de 6 mil tÃtulos cancelados em Rondônia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o tÃtulo de eleitor de 551.456 cidadãos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de tÃtulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Em Rondônia foram exatamente 6.895 o número dos tÃtulos eleitorais cancelados. Do total de 7.355 tÃtulos que estavam na lista dos passÃveis de cancelamento, apenas 460 foram regularizados, o que representa 6.26% de regularização no estado. Do total de 582.828 votantes em situação irregular identificados no paÃs, apenas 31.372 regularizaram o tÃtulo no prazo, expirado no último 16 de abril.
SANÃÃES - O eleitor que teve o tÃtulo eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público. Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municÃpios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O cancelamento do tÃtulo eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrÃcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
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