Correio Popular Notícia

INFORMATIVO CÂMARA DE ALTA FLORESTA
Na noite da última segunda-feira, 11, aconteceu a décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta do Oeste. Na reunião, presidida pelo vereador Itamar Barbosa Leal (PTN), segundo vice-presidente, foram apresentados dois projetos e um requerimento que foi o principal centro das discussões durante a sessão. REQUERIMENTO Os parlamentares presentes à sessão aprovaram o requerimento número 006/2009, de autoria do vereador Álvaro Marcelo Bueno (DEM), e Manoel da Saúde (PDT). O documento recebeu apoio dos vereadores Jarlei Batita Moreira (PC do B), Edmar Boldt (PSB), Tanuzio Gonçalves de Oliveira (PTB), e Adelmo Garcia, o Nenão, (PR). Os vereadores Itamar Sucuri (PTN), e Nelsinho da 60 (PR), também aderiram ao requerimento e anunciaram favorável. SERVIDORES Consta no requerimento "que em conformidade com a Lei Vigente (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) seja tomado providências quanto aos vencimentos dos servidores do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde". A solicitação foi enviada ao prefeito do município, Daniel Deina (PTN). JUSTIFICATIVA A justificativa do documento relata "que o salário base atualmente recebido pelos Agentes do PACS é menor que o salário mínimo estipulado pelo Governo Federal e que o Executivo Municipal vem usando o Adicional de Insalubridade, que já é um direito, para complementar". Os parlamentares sugeriram "que a remuneração seja de pelo menos um salário mínimo e acrescido de gratificações pertinentes". VISTA O projeto Lei número 026/2009, que dispõe sobre o valor de diárias e dá outras providências, não foi aprovado pela Câmara Municipal. O vereador Tanuzio Gonçalves de Oliveira (PTB), abriu caminho para o pedido de vistas ao projeto e recebeu apoio dos demais parlamentares que o acompanharam em seu parecer. Para os parlamentares, o projeto deve ser revisto e analisado, pois da maneira que se encontra, o documento gera prejuízos aos motoristas do Poder Executivo Municipal. APROVADO Durante a sessão foi aprovado o Projeto Lei 027/2009 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar vigente no valor de R$ 1.199.936.71, destinado a cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Infra-estrutura. Este projeto trata da abertura e cascalhamento de estradas rurais. Ao todo serão 75 quilômetros de recuperação de estradas rurais, sendo beneficiadas as linhas 42,5 (25 quilômetros), 45 (20 quilômetros), e P-42 a P-50. ...