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HEPATITE O Ministério da Saúde está à frente de uma campanha mundial sugerida à OMS para a criação do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. A data escolhida é 19 de maio. Por orientação do ministério, todas as secretarias de Estado de Saúde e também as municipais devem fazer alguma ação para dar visibilidade, mais esclarecimento e facilitar o acesso à testagem à população sobre a doença, especialmente neste dia. TERCEIRO MANDATO O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma PEC que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Lula. Pelo texto, seria feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população estaria ou não de acordo com um terceiro mandato para Lula. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato. CONSELHO As entidades representativas que desejarem compor o Conselho Estadual de Saúde (CES) podem fazer as inscrições para composição do conselho seguem até o próximo dia 21 de maio. O CES é formado por 14 instituições e tem como objetivo o controle social nas políticas públicas de saúde. A composição envolve segmentos, que representam usuários, trabalhadores e governo, ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone 3216-7353. O edital de seleção e ficha de inscrição pode ser obtido no site: www.sesau.ro.gov.br. A divulgação do resultado final acontece no dia 25 de maio. MUNICÍPIOS Apesar da penúria de muitos municípios e da farra de emancipações dos últimos 20 anos, o número de cidades brasileiras não para de crescer. Com a instalação, em 1º de janeiro deste ano, de Nazária (PI), com pouco mais de 10 mil habitantes, o País chegou a 5.565 municípios. Em 2013, serão 5.569, com a oficialização de mais 4 que terão as primeiras eleições para prefeitos e vereadores em 2012. FRENTE No Congresso, será formalizada, na quinta-feira (21), mais uma frente parlamentar (são mais de 70, de todos os tipos), agora em defesa da regulamentação de regras para criação de municípios. Com mais de 250 assinaturas de deputados e senadores, a frente quer aprovar uma lei complementar que dará amparo legal para novas emancipações. No ano passado havia 806 pedidos de desmembramentos parados em 24 Assembléias. PRORROGADO A entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional de 2009, ano-base 2008, foi prorrogada para 20 de maio. O prazo tinha acabado no último dia 4, mas foi estendido por causa de problemas técnicos no último dia de entrega. ...