Correio Popular Notícia

Prefeituras vão receber R$ 755 milhões
(Da Redação) O governo federal libera na próxima segunda-feira (25) a ajuda financeira de recomposição das perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto pela medida provisória (MP) 462/2009. A primeira parcela, referente às perdas acumuladas no primeiro trimestre, soma R$ 755 milhões. A reposição foi adotada para amenizar os efeitos da queda da arrecadação decorrente da crise econômica internacional. Para terem suas condições de custeio e investimento garantidas, todas as prefeituras terão FPM pelo menos igual ao de 2008, quando a transferência foi recorde ao bater R$ 51,3 bilhões, 27% a mais que em 2007. Neste ano, sempre que um mês tiver um repasse inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União pagará a diferença. Em junho, será transferida aos cofres municipais a segunda parcela, com base nos meses de abril e maio. A partir de julho, as parcelas serão pagas, se necessárias, até o dia 15 do mês seguinte. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta das expectativas de retomada do crescimento econômico. No estado de Rondônia, o repasse as prefeituras é de R$ 5.139.124,11. DÚVIDAS - Ontem (22), prefeitos de todo o país tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre a reposição. A Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), e o Banco do Brasil realizaram uma videoconferência com os gestores municipais para detalhar a transferência dos recursos. A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), vinculada à Secretaria de Relações Institucionais, atua na articulação do relacionamento do Governo Federal com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. ...