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AFASTAMENTO O juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, determinou na quarta-feira (27), o afastamento cautelar, por 90 dias, do governador Ivo Cassol. Na mesma decisão o juiz determinou que fosse dado ciência ao presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, e deu prazo de 48 horas para que o vice-governador João Aparecido Cahula assuma o governo do Estado. Da decisão cabe agravo de instrumento, porém, o recurso não desobriga o governador e os delegados de cumprirem a decisão. AÇÃO CIVIL O MPF/RO ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, dois delegados da Polícia Civil, dois agentes da Polícia Civil, e, ainda, Agenor Vitorino de Carvalho, conhecido por Japa. O MPF sustenta que, ao se utilizarem da estrutura da segurança pública do Estado para atrapalhar processos eleitorais e investigações federais, os réus agiram colocando seus interesses particulares em detrimento da causa pública, violando os princípios da impessoalidade, finalidade, legalidade e moralidade. ENCONTRO O Poder Legislativo, por meio dos deputados estaduais Miguel Sena (PV), Maurinho Silva (PSDB), Kaká Mendonça (PTB), Ezequiel Neiva (PPS), Luizinho Goebel (PV), Alexandre Brito (PTC), José Lebrão (PTN), Jaior Mioto (PPS), Daniela Amorim (PTB), Wilber Coimbra (PSB), Amauri dos Santos (PMDB), representa o Estado de Rondônia no XIII Encontro Nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que termina no próximo final de semana. DIVULGAR CONTAS O presidente Lula sancionou a lei que determina que a União, Estados e municípios passem a divulgar, em tempo real, suas contas. O texto, no entanto, não define qual meio deve ser usado. A lei é um complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei prevê que a União, Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para se adequar à nova regra. Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já para os municípios com até 50 mil, o prazo será de quatro anos, a partir da publicação da lei no DOU. SEM TAXA A equipe econômica aguardará um "momento mais tranquilo" politicamente para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em poupança que excederem R$ 50 mil. Segundo uma fonte do Executivo, o texto não seguirá agora, porque a criação da CPI da Petrobras está ocupando todo o debate político e o projeto de lei sobre a poupança poderia acirrar ainda mais os ânimos entre governistas e oposição. ...


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