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ÚLTIMOS DIAS A Receita Federal recebeu até as 9 horas de ontem (28), 17 milhões de declarações do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). O órgão espera receber este ano 24,5 milhões de declarações. O prazo para entrega termina amanhã (30). A declaração pela internet pode ser feita até as 20 horas de quarta-feira. Já quem optar pela entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios deve observar os horários de funcionamento das agências. A Receita lembra que quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Deve declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O Orçamento Participativo: Gestão Pública e Controle Social é o tema do seminário que ocorreu ontem (28) no auditório do MP, com a participação de prefeitos, representantes de associações e da comunidade. Promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, o encontro teve a parceria da Ada Açaí, uma organização não governamental que desenvolve atividades de conscientização e fortalecimento do controle sobre o orçamento público no território Madeira-Mamoré, que envolve os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Nova Mamoré. AROM O prefeito da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), José de Abreu Bianco ? prefeito de Ji-Paraná, disse que existe um esforço da maioria dos municípios para aplicar o Orçamento Participativo, mas reconheceu que é um assunto que poucos prefeitos dominam. Ele elogiou a iniciativa do Ministério Público de discutir com os prefeitos e a sociedade sobre o que é o Orçamento Participativo. ?É muito importante para a sociedade tomar conhecimento do orçamento dos municípios?, afirmou. JIRAU A Comissão Especial de Licitação da Aneel começou a receber ontem, os documentos de inscrição de empresas interessadas em participar do leilão da hidrelétrica Jirau (RO-3.300 MW). A entrega será feita no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, das 10h às 17h. O prazo termina hoje (29), já que amanhã (30) deverá ser feito o aporte das garantias, no mesmo local. Na ocasião serão entregues as senhas para acessar o sistema do leilão. VOLUNTÁRIOS O Fórum Eleitoral de Cacoal, através de seus juízes, firmaram acordo de cooperação com as instituições de ensino superior no intuito de incentivar a participação de seus acadêmicos como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2008. A Justiça Eleitoral precisa de colaboradores para a realização das eleições, sem os quais é impossível garantir o eficiente andamento de seus trabalhos. ...


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