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Licença para Jirau exige melhorias no projeto
(Da Redação) A licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, concedida na última quarta-feira (3) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), lista 54 condicionantes a serem cumpridas pela concessionária ESBR (Energia Sustentável do Brasil), grande parte com exigências de readequação ou reapresentação de estudos e documentos para detalhar ou melhorar medidas. O Ibama exige, por exemplo, o detalhamento da área efetiva a ser inundada pelo reservatório, que teve o local alterado em nove quilômetros após o leilão. As exigências vão desde a garantia de acesso para peixes migradores e monitoramento da qualidade da água a compensações sociais para as famílias que serão atingidas pelo reservatório e investimentos econômicos nos municípios de Porto Velho e Jaci-Paraná. A licença determina a aplicação de R$ 45 milhões em projetos de saúde, educação, planejamento urbano e segurança pública nas duas cidades. A licença também estabelece que o consórcio deve apresentar os projetos de alterações da BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho, a serem acompanhados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). MONITORAMENTO - A ESBR deverá detalhar as propostas de formação de APP (Área de Preservação Permanente) em torno do reservatório e comprar áreas equivalentes às reservas legais (percentual mínimo de vegetação nativa em uma propriedade) desmatadas para construção do canteiro e formação do reservatório. O cadastramento das comunidades que serão atingidas pela barragem deverá ser monitorado pelo Ibama. A concessionária ainda deverá garantir assistência jurídica e social aos deslocados durante a negociação, inclusive com ?ajuda financeira de caráter emergencial?, de acordo com a licença. Com a licença de instalação definitiva, a concessionária iniciará a implantação de duas casas de força, do vertedouro (mecanismo usado para escoar a água em excesso que chega ao reservatório) e do barramento do projeto, além da montagem dos equipamentos eletromecânicos e industriais, como turbinas, geradores, transformadores e a linha de transmissão da energia que será gerada por Jirau. ...