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PEC DOS VEREADORES A CCJ do Senado aliviou os cortes nos repasses de receitas para as CÃ¢maras Municipais que estavam previstos na PEC aprovada hÃ¡ um mÃªs. Ao contrÃ¡rio dos deputados, que optaram por vincular os repasses Ã s receitas orÃ§amentÃ¡rias de cada municÃpio, estabelecendo um teto de 4,5% e um piso de 2%, os senadores voltaram a vincular os repasses ao nÃºmero de habitantes de cada cidade, assim como jÃ¡ estabelece atualmente a ConstituiÃ§Ã£o, sÃ³ que com um teto de 7% e um piso de 3,5%. A matÃ©ria agora segue novamente para o plenÃ¡rio, onde terÃ¡ de ser aprovada em dois turnos antes de voltar para a CÃ¢mara dos Deputados. SEM FOLGA Ao contrÃ¡rio de datas anteriores, as repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do Estado estarÃ£o atendendo normalmente na prÃ³xima sexta-feira (12), em horÃ¡rio unificado, das 7h30 Ã s 13h30, exceto o DETRAN) que atenderÃ¡ das 8h Ã s 14 horas. Essa determinaÃ§Ã£o visa a manutenÃ§Ã£o do trabalho em um perÃodo em que todo o paÃs e o mundo lidam com os reflexos de uma crise econÃ´mica. VEREADOR CASSADO A JustiÃ§a Eleitoral de Cacoal, por intermÃ©dio do Juiz da 31Âª Zona Eleitoral, Ãureo VirgÃlio Queiroz, cassou, na Ãºltima segunda-feira (8), o diploma e o mandato do vereador Valdecir de Souza Andrade, o Val da RondÃ´nia VeÃculos (PP), por compra de votos e abuso de poder econÃ´mico. AlÃ©m de perder o diploma e o mandato, ele foi condenado, tambÃ©m, ao pagamento de multa de 5.000 Ufir`s, e mais reclusÃ£o de 1 ano e 6 meses, transformados em prestaÃ§Ã£o de serviÃ§o, e declarado inelegÃvel por 3 anos subseqÃ¼entes Ã s eleiÃ§Ãµes de 2008. BATISTA O secretÃ¡rio municipal de SaÃºde de Ji-ParanÃ¡ JosÃ© Batista da Silva recebeu alta no Hospital CÃ¢ndido Rondon (HCR) no inÃcio da manhÃ£ de ontem, apÃ³s ter sido internado na UTI por ter sofrido um mal sÃºbito, segundo os mÃ©dicos. Ao deixar o hospital, ontem mesmo o secretÃ¡rio Batista retomou Ã s atividades na secretaria de saÃºde. HOTEL DOS ADVOGADOS A OAB-RO anunciou ontem, a visita da diretoria nacional da instituiÃ§Ã£o, com o presidente nacional da OAB, CÃ©zar Britto, e sua diretoria, que chegam a RondÃ´nia na prÃ³xima terÃ§a-feira, para participar da inauguraÃ§Ã£o do hotel de trÃ¢nsito dos advogados, em Porto Velho, e das sedes da subseÃ§Ã£o de Ouro Preto e Alvorada do Oeste. AUDIÃNCIAS Foi aprovada na AssemblÃ©ia Legislativa a realizaÃ§Ã£o de audiÃªncias pÃºblicas para discutir a reforma do CÃ³digo Florestal Brasileiro, em tramitaÃ§Ã£o no Congresso Nacional, com a efetiva participaÃ§Ã£o do setor produtivo do Estado. As audiÃªncias serÃ£o realizadas neste mÃªs nos municÃpios de Ariquemes (23), Ji-ParanÃ¡ (24), Rolim de Moura (25), Vilhena (26) e Porto Velho (29). As audiÃªncias tÃªm por objetivo obter subsÃdios que permitam fomentar as discussÃµes relativas Ã reforma do CÃ³digo Florestal Brasileiro em nÃvel nacional. EstÃ£o convidados a participar dessas audiÃªncias a bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores, representante do Poder JudiciÃ¡rio e MinistÃ©rio PÃºblico, a classe produtiva do Estado como, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e mineradoras, alÃ©m da sociedade civil organizada. ...