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Incra cria nova estrutura para regularização fundiária em Rondônia
Com a recente aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado da Medida Provisória Nº. 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia, a superintendência regional do Incra em Rondônia estruturou a unidade administrativa que realizará a regularização fundiária no estado. Foi criada a Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com 36 servidores, que funcionará na sede do Sipam, em Porto Velho. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, observou que as ações serão intensificadas a partir da sanção do presidente da república. ?Já temos pessoal, estrutura e os marcos legais necessários para a realização do trabalho. Nossa meta é cadastrar dez mil famílias no programa Terra Legal neste ano?, afirmou. A primeira atividade da equipe será a realização do mutirão dos programas Terra Legal e Arco Verde, nos dias 18, 19 e 20 de junho, na escola Marcelo Cândia, em Porto Velho, com ações de cidadania (emissão de documentos), de desenvolvimento da produção (elaboração de projetos técnicos) e o cadastramento de famílias para regularização fundiária de áreas de até 900 hectares. MUTIRÕES - Os mutirões serão realizados também nos municípios prioritários do programa: Nova Mamoré (25, 26 e 27 de junho), Machadinho do Oeste (2, 3 e 4 de julho) e Pimenta Bueno (9, 10 e 11 de julho). Após os mutirões, o cadastramento das famílias continuará sendo realizado em postos estratégicos. Com o cadastramento concluído, nas áreas até 240 hectares, será feito o georreferenciamento dos imóveis, da gleba e a emissão do título. Nas áreas entre 240 e 900 hectares haverá vistoria. ...