Correio Popular Notícia

STF julga exigÃªncia de diploma de jornalista hoje
(Da RedaÃ§Ã£o) ApÃ³s dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (17) a exigÃªncia do diploma universitÃ¡rio especÃfico para exercer a funÃ§Ã£o de jornalista. Os ministros apreciarÃ£o o Recurso ExtraordinÃ¡rio (RE) 511961, elaborado pelo Sindicato das Empresas de RÃ¡dio e TelevisÃ£o no estado de SÃ£o Paulo (Sertesp) e pelo MinistÃ©rio PÃºblico Federal (MPF). O relator do caso Ã© o presidente da corte, Gilmar Mendes. Em julgamento de liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercÃcio da atividade jornalÃstica aos que jÃ¡ atuavam na profissÃ£o independentemente de registro no MinistÃ©rio do Trabalho ou de diploma de curso superior na Ã¡rea. Em outubro do ano passado, seis dos 11 ministros que fazem parte da Corte jÃ¡ se manifestaram de alguma forma contra a exigÃªncia de formaÃ§Ã£o especÃfica em jornalismo. JULGAMENTO - O julgamento definitivo estava previsto para acontecer em 1Âº de abril. O RE era o primeiro item da pauta nesse dia. Entretanto, o STF iniciou a anÃ¡lise da ArguiÃ§Ã£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que contestava a Lei de Imprensa. Em 30 de abril, por maioria dos votos, a corte decidiu que a antiga legislaÃ§Ã£o era inconstitucional e revogou o dispositivo elaborado durante a ditadura militar. A obrigatoriedade do diploma pÃµe em lados opostos organizaÃ§Ãµes que reÃºnem os profissionais e as empresas de comunicaÃ§Ã£o. O presidente da AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Imprensa (ABI), MaurÃcio AzÃªdo, diz que defender a necessidade de formaÃ§Ã£o acadÃªmica Ã© uma ?posiÃ§Ã£o histÃ³rica? da entidade. JÃ¡ a AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Jornais (ANJ), que reÃºne os maiores periÃ³dicos brasileiros, acredita que o diploma Ã© uma barreira contra a liberdade de expressÃ£o. ...