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RECESSO A Assembléia Legislativa de Rondônia iniciou o recesso parlamentar ontem, quarta-feira (1), e só retorna no próximo dia 3 de agosto, segundo decreto assinado pela secretaria geral da Casa de Leis com base no Regimento Interno. Na terça-feira, os parlamentares votaram pelo menos 40 projetos, inclusive a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Embora as sessões estejam paralisadas neste período, alguns gabinetes permanecem aberto por meio período e departamentos de Recursos Humanos e Financeiro também estão em funcionamento. LDO Enquanto isso, em Ji-Paraná a Câmara Municipal de Vereadores ainda continua trabalhando. É que os vereadores somente podem entrar em recesso após a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que está programado para acontecer na sessão ordinária que se realiza hoje. ADEUS CARTEIRA Começaram a valer ontem (1), nacionalmente, três resoluções do Contran ? dentre elas, a 300, regulamenta quais os exames que passam a ser necessários para que motoristas envolvidos em acidentes graves voltem a dirigir. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nesses casos, ficará automaticamente suspensa até que o condutor refaça todas as provas. MAIS SEGURANÇA As outras duas resoluções, as de números 316 e 317, já foram publicadas e passam a ter efeito também hoje. Elas estabelecem novas exigências de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros, urbanos e rodoviários. Entre essas regras, passa a ser obrigatório que os veículos ostentem faixas refletivas, como já ocorre atualmente com caminhões. Há, ainda, novas exigências para espaços entre bancos e saídas de emergência. REFORMA ELEITORAL Os líderes partidários fecharam um acordo para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente. MUDANÇAS A proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas, e regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico, além de obrigar que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no CNPJ, e determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. MINHA CASA Além do site da Prefeitura Municipal, www.ji-parana.ro.gov.br, da sede da Secretaria de Ação Social (Semas) e da Gerência Geral de Arrecadação, localizada no prédio da Subprefeitura, os interessados em realizar a inscrição do programa do Governo Federal, ?Minha Casa, Minha Vida?, poderão disponibilizar de mais um local, a sede do projeto Sonho Meu, localizada à rua Miguel Luís dos Santos, 1735, no Jardim das Seringueiras, e agora também no Projeto Roda Moinho localizado na Rua Cambe, n° 2127, Bairro JK. ...