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INVESTIGAÇÃO Levantamento apontará os municípios brasileiros que não pagam o piso nacional do magistério aos professores de educação básica, fixado em R$ 950,00, desde o dia 1º de janeiro de 2009. O estudo, a ser implementado até o final do ano, será realizado por um grupo de três senadores, através da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O grupo fará um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério. Na prática, muitos municípios alegam não ter condições de pagar o piso salarial e nem de promover planos de carreira para os professores. Alguns governadores chegaram a ingressar na Justiça questionando a constitucionalidade da medida, aprovada por unanimidade no ano passado pelo Congresso Nacional. AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados confirmou a realização de uma audiência pública na cidade de Ji-Paraná. Dentre os assuntos a serem debatidos estão a proposta do novo Código Ambiental, a lei de regularização de terras públicas na Amazônia, o fechamento de frigoríficos e empresas comercializadoras de carne e outros temas que dizem respeito ao setor rural, especialmente na Amazônia. Pelo menos seis parlamentares já confirmaram presença no evento, entre eles o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Marcos Montes (DEM-MG), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Homero Pereira (PR-MT). NA EXPOJIPA Como não são bobos, os deputados federais escolheram fazer a audiência pública bem no dia no próximo dia 9, às 15h. Ou seja, o encontro vai acontecer nas dependências do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, durante a 30ª EXPOJIPA ? Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná. Quem também deverá participar da audiência pública é a presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). DIREITO ELEITORAL A II Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral oferecida pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia - EJE/RO está estruturada nos moldes das recentes mudanças nos regulamentos para ingresso na carreira do Ministério Público e da Magistratura. Poderão participar do curso magistrados, membros do MP, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça Eleitoral e de órgãos parceiros do TRE-RO. Os critérios de admissão e escolha constam do Edital n. 001/2009/EJE/RO e n. 002/2009/EJE/RO, disponíveis na página da Escola: www.tre-ro.jus.br/eje na aba curso. As inscrições se encerram hoje sexta-feira (03). MUITO FIEL O TRE-RO liberou o deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB-Ariquemes) a procurar outro partido. Tiziu entrou com pedido de justa causa para sair do PMDB, alegando que foi vítima de ataques públicos e que não estava tendo espaço e participação dentro do partido, e que nunca teve oportunidade de discutir a orientação político-partidária e deixou de ser convidado para participar de reuniões. Assim, Tiziu está autorizado a deixar o PMDB, filiar-se em outro partido sem caracterizar infidelidade partidária. ...