Correio Popular Notícia

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PÓS ELEITORAL A Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Rondônia resolveu prorrogar o prazo para inscrições na II Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. O motivo da prorrogação foi a grande procura de alguns interessados solicitando mais tempo para realizar as inscrições. As inscrições pelos correios via sedex, podem ser feitas até o dia 08 de julho de 2009. Já para quem desejar fazê-la pessoalmente no protocolo geral da Secretaria do TRE-RO, o prazo é até o dia 09 de julho de 2009. OPERAÇÃO ABATE O MPF/RO denunciou na última sexta-feira mais nove envolvidos na Operação Abate. Segundo o MPF, o grupo Bihl, de Mato Grosso, por intermédio de lobistas, pagava propina a servidores públicos para conseguir empréstimos e financiamentos em instituições públicas. O grupo Bihl é acusado de obter documentos e providências necessárias à obtenção dos financiamentos públicos para fazer operar as empresas da família, além de ter acesso a informações privilegiadas de órgãos da administração pública. REFORMA ELEITORAL Começa a ser votada nesta semana a reforma eleitoral. A proposta tramita em regime de urgência e estabelece regras de campanha que já devem começar a valer nas eleições do ano que vem. A proposta libera a campanha na internet, regulamenta a pré-campanha e legaliza reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas e as prévias eleitorais. Também estabelece espaço de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos, proíbe a comercialização de espaços privados para propaganda, limita a dez o número de anúncios do candidato por veículo de comunicação no período e libera cavaletes móveis com até quatro metros quadrados para uso das 6 horas às 22 horas. ELEITOR Se for aprovado, o projeto também vai estabelecer mudanças na hora de votar, quando o eleitor deverá apresentar um documento de identidade com foto junto com o título e no voto eletrônico, que passará a ser também impresso. MERENDA E TRANSPORTE Está disponível desde ontem (6) o repasse de R$ 239,2 milhões do Ministério da Educação a estados, municípios e ao Distrito Federal para serem gastos com merenda e transporte escolar. O valor é referente à parcela do mês de julho dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação. NOVO ENSINO MÉDIO Querendo reverter a precária situação da evasão no ensino médio no País, o Conselho Nacional de Educação aprovou o novo currículo e projeto pedagógico para o ensino médio brasileiro. Assim, vai haver o aumento de horas aulas, autonomia para escolher disciplinas, incremento nas atividades de leitura e de laboratório, reforço nas atividades culturais e professores em regime de tempo integral. A proposta busca tornar o sistema mais participativo e passa a valer em 100 escolas públicas a partir de 2010. O investimento inicial é de R$ 100 milhões. ...