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Audiência discute revisão do Código Florestal
A regularização dos imóveis rurais com a liberação das áreas já consolidadas e a revisão do Código Florestal são os principais passos para a revitalização do setor produtivo rondoniense, que tem sua economia baseada na agropecuária e vem sofrendo os efeitos da fiscalização com fechamento de empresas e redução dos postos de trabalho. A declaração foi feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizada na última quinta-feira (9), na cidade de Ji-Paraná (RO). No seu discurso, o senador disse que a vigência da lei nº 11.952/09, que dispõe da regularização fundiária, dará as garantias para que o proprietários rurais possam desenvolver suas atividades no campo, de forma legal nas áreas já consolidadas destinadas à criação de gado de leite, gado de corte, produção de café e outras culturas de subsistência. As compensações atingiram as áreas já exploradas devido ao fato de que Rondônia ter contribuído com o que a Amazônia preservou, esclareceu o senador, ?Os produtores rurais não podem se condenados já que no passado o governo federal incentivou o desmatamento?, afirmou. CÓDIGO FLORESTAL - Quanto a revisão do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, o senador disse esperar que essa discussão seja mais ágil, em virtude da consciência ambiental que se tem hoje na região amazônica e, em todo o país. A última discussão em torno da revisão do Código demorou 13 anos, frisou. O senador lançou na audiência pública, uma cartilha elaborada por sua assessoria intitulada ?O passo a passo da Regularização Fundiária na Amazônia?, em que num sistema de perguntas e respostas as principais dúvidas dos proprietários rurais são esclarecidas quanto ao processo de regularização dos imóveis. O senador acrescentou que dos nove estados da Amazônia Legal, 83% têm cobertura florestal e que a área desmatada representa apenas 17%.. ?O Brasil é o segundo país no mundo em cobertura nativa, só perdendo para a Rússia com 400 milhões de hectares?, disse o senador ao destacar que no quesito poluição o Brasil está abaixo de todos os países. ...