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MP-RO estabelece regras para cavalgada de Alvorada D'Oeste
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a cavalgada da 17ª Feira de Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo), marcada para o dia 30 de julho. O termo foi assinado pelo Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa e por representantes da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL), da prefeitura de Alvorada do Oeste, do Comissariado de Menores, do Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar, do Grupamento da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipal de Obras, de Agricultura, do Meio Ambiente e de Saúde. O documento foi expedido considerando que as partes envolvidas no evento reconhecem que a 17ª Expoalvo necessita de regulamentação para se enquadrar às premissas do ordenamento jurídico em benefício direto da Defesa dos Direitos Humanos e dos Cidadãos, Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Artístico. REGRAS - De acordo com as regras do TAC, o desfile, com itinerário proposto pela Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste, e devidamente autorizado pela Prefeitura, terá início às 9 horas, no dia 30 de julho, com previsão de término às 12 horas, partindo do bairro Alto Alegre, BR 429 esquina com a linha 50, seguindo pela Avenida Marechal Rondon (BR 429), até o recinto do Parque de Exposições da AAPEAL. Na ordem do desfile será observada a seguinte disposição: veículo batedor da Polícia Militar; carro de som; comissão de frente da diretoria da Associação, montada em cavalos; cavalos e cavaleiros; motocicletas e bicicletas; ambulância do Corpo de Bombeiros; veículos de tração animal e, por fim, caminhonetes e/ou caminhões. Os veículos utilizados para transporte de pessoas no dia do desfile (carros, caminhões caminhonetes) serão submetidos a fiscalização prévia do Corpo de Bombeiros, momentos antes do início do desfile, devendo o responsável pelo veículo se dirigir até a sede da AAPEAL, a partir do dia 22 de julho até as 18 horas do dia 28 de julho para se cadastrar e firmar termo de responsabilidade pela adequação do veículo às normas de segurança, oportunidade em que serão notificados que a não observância das normas implicará em imediata exclusão do desfile. ...